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Vereadores se posicionam contra a privatização do serviço de fornecimento de água em Porto Seguro

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Os vereadores Élio Brasil, Kempes Neville (Bolinha) e Robinson Vinhas, se manifestaram, publicamente, contra a privatização da EMBASA. Os dois primeiros, da tribuna do plenário da câmara e o último, em conversas privadas.

O certo é que, à medida que se aproxima o dia da audiência pública (11/12), a cobrança da população e a pressão da administração municipal aumentam.

Nunca é demais lembrar que esse processo para se consolidar, precisa da aprovação da câmara de vereadores. Daí a importância do posicionamento dos vereadores sobre a questão.

O processo de licitação desses serviços vinha se desenvolvendo praticamente sobre sigilo, como de praxe no município, sem participação e discussão com a sociedade; não fosse o alarde e a mobilização do SINDAE (Sindicato dos Empregados nos Serviços de Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia), provavelmente, a população só ficaria sabendo, quando a bomba estourasse e os rombos fossem expostos, em investigações da Policia Federal e inquéritos do Ministério Público; como também vem sendo de praxe no município – vide as recentes operações gênesis e fraternos-.

Alegar que essas discussões se deram no âmbito das reuniões do CONCIDADES, não legitima a concessão desses serviços, assim como a convocação de uma única audiência, com o propósito claro de dar legalidade ao processo, o credencia para famigerada decisão.

É necessário ouvir a sociedade, discutir profundamente a questão. É inadmissível que as Universidades locais e regionais, os sindicatos, associações e a própria Embasa fiquem alijadas do processo de tamanha responsabilidade social.

Em entrevista aos meios de comunicação local, um dos diretores da EMBASA, Severino Neto, informou que Porto Seguro tem 100% de cobertura de água e esgoto nas áreas urbanas, e que o serviço é classificado como o 2º melhor do estado, ficando atrás, apenas, de Vitória da Conquista e á frente de cidades como Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié e outras tantas.

Ainda nesta mesma entrevista, o diretor questionou porque essas empresas interessadas na privatização, não têm o foco em cidades como Eunapolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju etc., e ele mesmo responde: nessas cidades são necessários vultosos investimentos; o que já foi feito pela EMBASA em Porto Seguro, ou seja: estão atrás de “galinha morta”. Ele também lembrou que na cidade de Eunapolis, por exemplo, 70% das casas operam com fossas sépticas, sendo inclusive matéria do “Fantástico”. Mas isso ninguém quer. Querem as cidades onde as obras já foram realizadas.

No que pese as críticas feitas à EMBASA, o que está em jogo é a entrega de um serviço básico e de primeira necessidade, por 30 anos, por uma administração sem a menor legitimidade para tal.

Prefeita indiciada em inquérito público federal, investigada em outro; presidente de comissão de licitação preso; desaprovada pela população, haja vista a fragorosa derrota da filha, em eleições recentes, para a assembleia legislativa. Enfim, nada a credencia para levar adiante um projeto com o DNA dos “fraternos”, suspeito, cavernoso e com a desinformação da população.

De acordo Severino, o histórico de privatização desses serviços no Brasil e no mundo, não recomenda esse caminho. O que se viu foram aumentos substanciais de tarifas e abandono de investimentos, principalmente nas periferias, e, numa convocação ao diálogo, concluiu: “apontem as deficiências, os locais onde os serviços são estrangulados, os bairros e distritos carentes dos serviços, que iremos nos mobilizar, potencializar nossas ações e avançar no atendimento dessas comunidades”.

O dirigente ressaltou também que o interesse político no processo de privatização desses serviços, é o que conta e sobressai, deixando claro que, sem mobilização e participação social, o risco da concretização do engodo é real.

Todos à audiência pública de 11/12, às 10h, na Câmara de vereadores de Porto Seguro. Não à privatização!

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