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Privatização da água nos municípios do sul da Bahia perde fôlego com derrotas legislativas e judiciárias

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O suspeito e nefasto processo de privatização dos serviços de água e esgoto nos municípios do sul da Bahia, especialmente em Porto Seguro, Cabrália, Belmonte; e extremo sul – Prado e Caravelas- vêm sofrendo derrotas consecutivas, tanto no judiciário como nos legislativos locais, em parte destes municípios.

Nesta semana, por exemplo, a Câmara municipal de vereadores de Belmonte rejeitou, por unanimidade, um Projeto de Lei do executivo municipal que visava conceder ao executivo, total liberdade para celebrar e permitir concessões de variados serviços públicos municipais, sem autorização da Casa Legislativa.

Vereador de Belmonte, Jorge Passos (PT) com Luciano Oliveira (PC do B)

Na verdade, o objetivo principal deste projeto de Lei (03/2019) era antecipar o desejo do executivo em privatizar os serviços de saneamento e fornecimento de água no município. Uma arapuca montada pela administração, ciente que o projeto de privatização da água não passava no legislativo.

Atento e sempre vigilante às principais demandas do município, o vereador e presidente da Comissão de Redação e Justiça da Casa, Jorge Passos (PT), percebeu a manobra, e emitiu parecer contrário ao projeto, no que foi acompanhado por unanimidade por seus pares.

“Se este projeto passasse na Casa poderíamos fecha-la e irmos embora pra casa, pois nada mais restaria a fazer, pelos vereadores, para a população do município”, afirmou o vereador e relator do projeto, Jorge Passos.

Na cidade do Prado, onde o projeto de privatização se encontra em estágio mais avançado, sendo inclusive já licitado, o Estado da Bahia impetrou uma liminar, deferida em 11/03, pelo ilustríssimo Desembargador, Moacyr Montenegro Souto, que determinou a continuidade da prestação do serviço de saneamento básico e fornecimento de água ao município pela EMBASA, até decisão pelo colegiado.

Portanto, caros leitores, o que se vê é uma reação em cadeia à esses propósitos sinistros e visivelmente escusos de se privatizar este serviço no sul e extremo sul baiano.

Aqui em Porto Seguro, em todas as audiências públicas realizadas, a população foi unânime em rejeitar a ideia. Mesmo assim, tanto aqui, como no município vizinho de Cabrália, os gestores “fraternos” Cláudia Oliveira e Agnelo Santos, insistem em levar adiante o projeto.

Audiência Pública em Porto Seguro

O curioso é que a empresa mineira Prefisan Engenharia, alvo de diversas denúncias de irregularidades em MG, posa como se já fosse contratada para substituir a EMBASA nesses municípios citados acima. Apresenta palestras sobre o tema, exibe planos de investimentos no setor, para todas as cidades por onde se especula a privatização do serviço, sem o objeto sequer ter sido licitado; o que demonstra uma futura licitação dirigida como num velho jogo de “cartas marcadas”.

Em Cabrália, cerca de 5 vereadores já manifestaram posição contrária à iniciativa; o suficiente para barrar as pretensões do prefeito Agnelo. Em Porto Seguro, o tema permanece como uma incógnita, pois um projeto semelhante àquele rejeitado pela Câmara de Belmonte, concedendo total liberdade ao executivo para efetivar concessões de serviços públicos, em diversas áreas; já foi aprovado na Câmara, aparentemente, sem os vereadores sequer dimensionarem o valor do cheque em branco que estavam emitindo para a prefeita Cláudia Oliveira.

Uma prática comum e corriqueira na gestão anterior na Casa legislativa de Porto Seguro.

  1. […] da privatização desse serviço, nos moldes em que se propõe, já foram exaustivamente enumerados aqui no Jojô […]

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