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Guarda Municipal de Porto Seguro faz reunião para exigir garantias e segurança no trabalho.

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A guarda municipal de Porto Seguro se reuniu, num café da manhã, nesta segunda-feira, 23 12, em sua sede, para apresentar à administração municipal reivindicações de caráter legal e funcional da categoria.  Entre as reivindicações elencadas constam,a compra de fardamento, transporte para o efetivo após os eventos e, a mais principal de todas, o cumprimento da lei federal Nº 13.022, que regulamenta o funcionamento da categoria em todo o país.

Estiveram presentes na reunião o presidente do SINSPPOR; Antonio Lisboa, o vereador Élio Brasil; o Secretário de Relações institucionais, Maurício Pedrosa; o Secretário de Transito e Serviços Públicos, Fábio Souza; o Superintendente da Guarda, Sansão, além dos representantes da Comissão Negociadora e cerca de 50 servidores da Guarda local.

A reunião foi aberta com uma mensagem do Pastor Jacó, da Igreja Universal do Reino de Deus que, além de sortear alguns exemplares da Bíblia Sagrada entre os presentes, denunciou o elevado índice de suicídios que vem ocorrendo entre servidores que atuam na área de segurança pública, em função do stress e da depressão provocada no desempenho de suas atividades.

Em seguida, o presidente do SINSPPOR, Antonio Lisboa, cobrou das autoridades presentes o cumprimento do estatuto da Guarda, definido na Lei 13.022, e lamentou o descaso com que a administração municipal vem tratando as reivindicações apresentadas pela categoria para o pleno exercício de suas funções.

“É muito triste vê a indiferença do gabinete da prefeita e da procuradoria em relação aos ofícios que lhes foram enviados questionando essas situações. A guarda municipal não é feita de uniformes, ela é feita de leis”, pontuou Lisboa.

O sindicalista chegou a comunicar uma decisão dos guardas municipais de paralisarem as atividades, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas.

O vereador Élio Brasil reiterou as palavras de Antonio Lisboa lembrando que, há várias sessões vem cobrando a regularização dos serviços da guarda municipal, no que diz respeito à compra de fardamento, EPI’s, transporte, periculosidade e o enquadramento da categoria na lei e estatuto que a rege. “A procuradoria do município não reagiu a nenhuma pressão provocada pelos servidores; Estou me apresentando como mediador para encaminhar e solucionar esta situação. Esses profissionais não podem ir para as ruas da forma como estão indo; sem amparo legal e a menor segurança”, concluiu o vereador Élio Brasil.

Por último o guarda municipal e um dos líderes do movimento, Gilmarcos, afirmou que aquela reunião não era para relatar conquistas da categoria, mas para decidir o futuro e os rumos da guarda municipal de Porto Seguro. “Estamos aqui pelos pais e mães de família desses profissionais. Precisamos das condições básicas e legais para o exercício da profissão. Foram muitas as reuniões, muitas promessas e pessoas com desejo de ajudar, mas até agora, pouco aconteceu. Temos colegas sofrendo processos na justiça e arcando com despesas com advogados, por falta de amparo legal. Iremos aguardar até o dia 3 de dezembro, para decidirmos que rumo tomar”, desabafou Gilmarcos.

Em seus pronunciamentos, os representantes da prefeitura se limitaram a citar os avanços conquistados pela categoria e a renovarem esforços junto à prefeita Cláudia Oliveira, para que a situação da guarda municipal venha ser solucionada.

“Vou levar as reivindicações ainda hoje para a prefeita e até o final da tarde estarei dando uma posição do que pode ser resolvido”, prometeu o Secretário Maurício Pedrosa.

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