Preocupado com a exploração turística indiscriminada na região do Parque Marinho de Coroa Alta, o MPF (Ministério Público Federal) de Eunápolis emitiu uma nota de recomendações à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, onde se localiza o parque, sugerindo medidas a serem adotada para assegurar a conservação ambiental do destino.
Em um documento assinado em no último dia 12 de março, Fernando Zelada, Procurador da República, critica a falta de medidas preventivas e de fiscalização por parte da administração local, responsabilizando as negligências pelos danos causados aos corais e a todo o ecossistema ao redor.
Zelada revelou ainda que, em vistoria realizada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2010, foi observado um exorbitante número de visitantes e falta de demarcação de área para o trânsito de turistas, o que eleva os danos ao recife de coral e atrapalha o controle dos órgãos responsáveis. Uma inspeção feita em 2015 pelo INEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) vai ao encontro do relatório do IBAMA, apontando a necessidade de políticas de preservação e educação ambiental.
O prefeito do município, Agnelo Santos, tem um prazo de 10 dias para se pronunciar a respeito da nota, informando se as medidas serão acatadas ou não. Caso o gestor não adote as açoes sugeridas, o MPF irá analisar novamente para decidir quais as próximas deliberações a serem tomadas, inclusive judicialmente. Se optar por acatar as indicações, a administração terá um prazo de 60 dias para colocá-las em prática.
Confira abaixo algumas das sugestões do MPF:
- Elaborar plano de manejo e zoneamento da área;
- Criar e nomear um conselho gestor;
- Limite de 300 visitantes diários, independente de época;
- Limitar o volume dos alto-falantes de embarcações em 50 decibéis;
- Capacitar fiscais e guias de turismo;
- Instalar poitas (âncoras) fixas na área de desembarque;
- Criar fundo, ligado a Secretaria de Meio Ambiente, para arrecadar taxas de visitação, a ser utilizado para manutenção do parque;
