Fórum define membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Seguro

Na última segunda-feira (25), foi realizado na Câmara de Vereadores de Porto Seguro, o Fórum para Pessoas com Deficiência de Porto Seguro. Com uma programação composta de palestras, plenárias e apresentações, o evento teve como principal pauta a eleição dos representantes da sociedade civil para a formação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O advogado Dr. Italo Marques, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção de Porto Seguro, foi um dos palestrantes e revelou as mudanças trazidas pela nova Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, para as pessoas com deficiência. Outro palestrante foi o representante do Conselho Estadual do Direito das Pessoas com Deficiência (COED), Valdenor Oliveira, que dissecou os detalhes da Lei Brasileira de Inclusão.

O conselho é formado por cinco membros do governo e cinco representantes da sociedade civil. Os representantes ligados a administração pública são indicados pelas Secretarias de Governo, Assistência Social, Saúde, Educação e Infraestrutura e Obras. Já os indicados pela sociedade civil são referentes aos diferentes segmentos de pessoas com deficiência (física, visual e auditiva), além de um membro da Fábrica do Ser (Associação de Pessoas com Deficiência em Porto Seguro) e outro da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

“É um momento muito importante para as pessoas com deficiência de Porto Seguro. Hoje aqui serão escolhidos conselheiros também por segmento de deficiência. Pessoas com deficiência visual, física e auditiva irão conquistar uma cadeira no conselho, para que juntos possamos lutar por mais políticas públicas, melhorias e qualidade de vida para as pessoas com deficiência no município”, afirmou Luciene Oliveira, Presidente da Fábrica do Ser.