A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União) sobre um golpe de até R$ 6,3 bilhões em aposentados e pensionistas enquadrou 11 entidades de classe, mas 31 são suspeitas de cobrarem “mensalidade associativa” sem autorização.
O que aconteceu
A mensalidade associativa é descontada do pagamento mensal do INSS a aposentados e pensionistas. Associações de aposentados e sindicatos assinaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS permitindo o desconto nos proventos dos beneficiários que, em troca de auxílio jurídico e assistência médica, por exemplo, autorizam o débito no aplicativo Meu INSS por meio de assinatura eletrônica e biometria.
Desconfiada de fraude s em 1.374 descontos entre 2016 e maio de 2024, a CGU procurou os beneficiários. Entre abril e julho do ano passado, o órgão entrevistou presencialmente 1.273 aposentados ou pensionistas para perguntar se eles haviam autorizado a cobrança. “Apenas 52 informaram estar filiados a uma entidade, e 31 autorizaram o desconto, indicando a possibilidade de 98% dos descontos serem indevidos”, escreve a CGU no relatório que resultou dessas entrevistas e que municiou a Polícia Federal.
Das 33 entidades que efetuaram algum desconto, 31 são suspeitas de cobrarem mensalidade irregular. Para 21 entidades, 100% dos entrevistados disseram não ter autorizado o desconto. Para sete entidades, esse percentual variou de 71% a 99%, e, para as três restantes, essa proporção variou de 17% a 33%. A CGU realizou auditoria em 29 das 31 entidades. Questionada, informou que a auditoria antecedeu as entrevistas em campo.
A entidade com mais descontos sem autorização foi a CAAP, diz a CGU. A Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, que promete auxílio psicológico, apoio jurídico e desconto em clinicas de saúde, realizou 214 descontos irregulares dos 215 efetuados segundo o relatório. O UOL procurou a entidade, mas a CAAP não oferece telefone ou e-mail para a imprensa e os telefones para contato de associados são inválidos. O campo no site para envio de mensagem acusou “erro no servidor”.
Todos os 72 descontos efetuados pela Unabrasil, antiga Unsbras, foram irregulares, diz a CGU. Em nota, a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil afirma que “a associação não praticou a atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas. Se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”, diz em nota. “Havendo reclamação, a Unabrasil determina o imediato ressarcimento em dobro do valor indevidamente descontado. Desde abril de 2024 [a entidade] vedou qualquer nova afiliação até que seu compliance esteja em conformidade”, continua a entidade, que critica a operação da PF, “já que os MESMOS FATOS são há mais de um ano investigados e esclarecidos” pela Polícia Civil de São Paulo.
Entre descontos regulares e indevidos, 19 entidades receberam mais de R$ 15 milhões entre 2016 e maio de 2024. Quem mais recebeu dinheiro foi a Contag, diz o relatório: R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares diz ter “compromisso com a legalidade em todas as suas ações, e se coloca à disposição para colaborar com as investigações”. “Ao longo dos seus 61 anos, a Contag sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais.”
A Contag é uma das 11 entidades que entraram na mira da Polícia Federal. Elas foram alvo de ação judicial na quarta-feira (23/04), que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios, prendeu cinco pessoas e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores.
As 11 entidades foram escolhidas em razão de suspeitas mais robustas. Segundo os investigadores, algumas delas sequer tinham infraestrutura real para prestar os serviços prometidos, como descontos em academias, assistência jurídica e planos de saúde. Em diversos casos, houve falsificação de assinaturas para autorizar os descontos nas folhas de pagamento. Algumas delas não entregaram nem a documentação exigida.
Veja a 11 entidades
Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Na Nacional), ex-ABSP
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
AAPPS Universo
Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Apesentados e Pensionistas), ex-Acolher
ABCB/Amar Brasil (Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional)
Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS)
A investigação
A CGU iniciou a apuração em 2023, e acionou a PF em 2024 ao encontrar indícios de crime. Em resposta, o governo federal determinou a suspensão de todos os acordos com as entidades envolvidas e orientou que os beneficiários lesados a recorrem ao portal ou aplicativo Meu INSS para pedir a exclusão do desconto. Os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo os investigadores. Em muitos dos casos, as associações falsificavam a assinatura de seus associados. Como descobrir se perdi dinheiro? Para saber se teve algum valor descontado, o aposentado ou pensionista precisa verificar o extrato do INSS.
Fonte: UOL Notícias