A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou nota sobre as recentes ameaças do presidente Jair Bolsonaro quanto a não realização das eleições em 2022. As declarações causaram desconforto na instituição, que declarou que as críticas ao sistema eleitoral não podem ser baseadas em suposições e alegações genéricas sem provas.
“A discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático”, diz o texto, divulgado no sábado 10/07.
A nota afirma ainda que atos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merecem repúdio e vigilância permanente quanto seus efeitos e riscos ao sistema democrático nacional. “A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria.”afirma a nota
Durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, na quinta-feira, (8/07), Bolsonaro afirmou que as “eleições do ano que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, “ou não teremos eleições”.
Já na sexta, (09/07) Bolsonaro ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “imbecil”. Ele ainda subiu o tom contra o que chama de “fraudes” se o sistema atual, com a urna eletrônica, não for alterado
Leia a íntegra da nota:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem manifestar-se acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas pelo Presidente da República em 9 de julho.
Mais do que um ideal simbólico, a democracia é uma obra coletiva, que depende do esforço diário do exercício da cidadania, da atuação das instituições e do respeito que a ela devem devotar todos os agentes públicos e privados.
A democracia tem como pressuposto o debate de ideias, o olhar divergente sobre os temas, o exercício responsável da crítica, a busca pelo aperfeiçoamento de seus institutos, mas não convive e não aceita posições que impliquem a sua própria negação ou a relativização de seus pontos essenciais.
Nesse sentido, afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas. Além disso, a discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático.
A adoção de métodos ou discursos que desestabilizem o funcionamento adequado das instituições merece não apenas repúdio, mas vigilância permanente quanto a seus efeitos e aos riscos para a nossa democracia. A ANPR reafirma o seu compromisso com a defesa da Constituição de 1988 e rechaça qualquer tipo de retrocesso nessa matéria.