Emendas PIX, crise na saúde, dividem vereadores e expõem polarização política na câmara de Porto Seguro
Debate sobre mais de R$ 12 milhões destinados à saúde municipal expõe divergências entre parlamentares, provoca críticas à gestão, sugestão de CPI e embate político envolvendo o ministro do STF, Flávio Dino.
A situação da saúde pública de Porto Seguro e a suspensão das chamadas emendas PIX destinadas ao município provocaram um intenso debate na Câmara de Vereadores. A discussão, que terminou sem consenso, revelou divergências entre os parlamentares tanto sobre os problemas enfrentados pela rede municipal quanto sobre a responsabilidade pela atual situação dos recursos e a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O debate começou com críticas reiteradas do vereador Bolinha (PSD) à situação da saúde no município, classificada por ele como péssima. O parlamentar chegou a sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar dificuldades que, em sua avaliação, não teriam justificativas aceitáveis.
A vereadora Lívia Bittencourt (PT) corroborou as críticas, chamando a atenção para a falta de aparelho de ultrassonografia no município e as consequências consideradas graves dessa deficiência, especialmente para as gestantes que dependem dos serviços públicos de saúde.
O vereador Robinson Vinhas acrescentou que o único aparelho de ultrassom que ainda funciona na rede municipal foi conquistado por meio de uma emenda parlamentar da deputada federal Alice Portugal, que contou com seu apoio.
Suspensão das emendas PIX entra na discussão
Diante da repercussão das críticas, o presidente da Câmara, Dilmo Santiago, trouxe ao debate a questão da suspensão das emendas PIX destinadas ao município, determinada pelo ministro Flávio Dino, apontando o bloqueio dos recursos como um dos fatores que têm provocado dificuldades momentâneas na saúde municipal.
Segundo Dilmo, os valores envolvidos ultrapassam R$ 12 milhões. O presidente ressaltou que a administração municipal está empenhada e trabalhando para encontrar uma solução o mais breve possível, diante das limitações provocadas pela suspensão dos repasses.
A partir daí, a discussão ganhou contornos políticos mais acentuados. Atendendo a uma sugestão do próprio presidente da Casa para esclarecer o assunto, o vereador Thiago Maciel (PCdoB) elogiou a atuação de Flávio Dino, defendendo a suspensão das emendas em todo o país e sustentando que existem elementos consistentes de irregularidades que justificam medidas de controle, fiscalização e transparência na aplicação do dinheiro público.
A manifestação provocou forte reação do vereador Bolinha, que demonstrou grande antipatia pelo ministro, classificando-o como incoerente e partidário. Na argumentação, mencionou outros episódios envolvendo decisões de Dino, questionando o que considera tratamento desigual diante de situações que, em sua avaliação, também mereceriam a atenção do magistrado.
CPI ou convocação do secretário?
Encerrando as discussões sobre os problemas da saúde municipal, o vereador Robinson Vinhas, primeiro-secretário da Câmara, apresentou uma alternativa à proposta de abertura de CPI defendida por Bolinha.
Em vez de uma investigação parlamentar, Robinson defendeu que fosse feita a convocação do secretário municipal de Saúde, Renato Vaca, para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as dificuldades enfrentadas pela rede pública, permitindo que os parlamentares conheçam as razões dos problemas e cobrem providências da administração.
Apesar das manifestações, não houve aprovação de nenhum requerimento nesse sentido.
A polarização nacional atravessa o plenário
Mais do que uma discussão técnica sobre a destinação de recursos federais, o episódio deixou evidente como a rivalidade entre direita e esquerda, que domina o cenário político brasileiro, também influencia os debates no Legislativo de Porto Seguro.
O contraste entre Thiago Maciel e Bolinha chama a atenção justamente pelas diferentes trajetórias e alinhamentos políticos dos dois parlamentares.
Thiago integra a Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PT e PV, e teve participação ostensiva na campanha que levou Lula da Silva à reeleição para a Presidência da República. Seu posicionamento favorável ao ministro Flávio Dino acompanha, portanto, o campo político ao qual está vinculado nacionalmente.
Bolinha, por sua vez, sempre manifestou apoio ao clã Bolsonaro e mantém identificação com o campo da direita, embora integre o grupo político da ex-prefeita de Porto Seguro e deputada estadual reeleita Cláudia Oliveira (PSD), que mantém alinhamento com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do PT.
Essa composição revela uma particularidade da política municipal: vereadores que, em determinadas pautas e posicionamentos no plenário, podem apresentar posturas semelhantes acabam se distanciando quando entram em cena questões políticas de alcance estadual e nacional.
O episódio demonstra que a polarização ideológica não se limita às disputas eleitorais ou aos grandes centros de poder. Em Porto Seguro, ela se manifesta dentro da própria Câmara, influenciando discursos, alianças e até a interpretação de decisões judiciais.
No fim, em meio às divergências partidárias, às críticas à saúde e ao embate sobre a atuação do STF, permanece uma questão central: a necessidade de garantir que os mais de R$ 12 milhões destinados à saúde municipal possam ser efetivamente utilizados, com transparência, fiscalização e correta aplicação, em benefício da população de Porto Seguro.