Lei Aldir Blanc: alteração pontual no edital garante maior participação dos agentes culturais de Porto Seguro
Mudança pontual foi definida após reunião entre o presidente do SINDMAEB, Sérgio Couto, e o secretário municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico, Dr. Luís Leal. Cada proponente poderá ser contemplado com apenas um projeto, ampliando as oportunidades de acesso aos recursos.
Uma importante mudança no edital da Lei Aldir Blanc em Porto Seguro foi definida na quinta-feira, após reunião entre o presidente do Sindicato dos Músicos e Artistas do Extremo Sul da Bahia (SINDMAEB), Sérgio Couto, e o secretário municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico, Dr. Luís Leal.
A principal e única alteração solicitada pelo sindicato foi atendida: a partir de agora, cada proponente poderá ser aprovado com apenas um projeto.
A alteração representa um avanço na democratização do acesso aos recursos destinados ao fomento cultural. Com a nova regra, fica impedida a concentração de recursos em vários projetos de um mesmo proponente, permitindo que um número maior de artistas, produtores e agentes culturais tenha a oportunidade de apresentar suas propostas e ser contemplado.
A medida busca assegurar maior equidade na distribuição dos recursos públicos, valorizando a diversidade da produção artística e cultural do município.
Recursos e categorias contempladas
Além da mudança na regra de aprovação, a Lei Aldir Blanc disponibiliza recursos para seis editais, contemplando diferentes segmentos da produção cultural. Conforme os valores publicados nos respectivos editais, a distribuição é a seguinte:
Edital / Categoria
| Porto Seguro Cria – Produção cultural, eventos comunitários, festivais, mostras, livros, memória e patrimônio: R$ 440.000,00 |
| Porto Seguro Circula – Circulação estadual ou nacional de artistas e grupos: R$ 60.000,00
| Audiovisual e Cultura Digital – Curtas-metragens e videoclipes: R$ 110.000,00
| Eventos Culturais Consolidados – Patrocínio a festivais com trajetória comprovada: R$ 300.000,00
| Credenciamento Musical – Músicos, bandas, grupos artísticos e filarmônicas: R$ 92.000,00
| Manutenção de Espaços Culturais – Apoio à manutenção de espaços e iniciativas culturais: R$ 180.000,00
Total dos recursos previstos nos seis editais publicados.
R$ 1.182.000,00
Os valores contemplam diferentes modalidades de apoio, com limites específicos por projeto. No Porto Seguro Cria, por exemplo, os apoios variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil. No audiovisual, chegam a R$ 15 mil por projeto, enquanto os festivais consolidados podem receber até R$ 30 mil.
A política também prevê cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a inclusão e a diversidade cultural.
Conquista para a classe artística
A alteração proposta pelo SINDMAEB é considerada especialmente importante por buscar evitar a concentração das oportunidades e permitir que mais trabalhadores da cultura sejam beneficiados.
A iniciativa também reforça a importância do diálogo entre as entidades representativas da classe artística e o poder público na construção de políticas culturais mais justas e abrangentes.
Com a mudança, a expectativa é que os recursos da Lei Aldir Blanc alcancem um número maior de artistas, músicos, produtores, coletivos e demais fazedores de cultura, fortalecendo a produção cultural de Porto Seguro e valorizando os talentos existentes no município.
O presidente do SINDMAEB, Sérgio Couto, destacou a importância do atendimento à reivindicação, classificando a mudança como uma conquista coletiva da classe artística.
Observação editorial: os R$ 1,182 milhão correspondem à soma dos valores dos seis editais publicados, e não apenas ao montante destinado diretamente aos projetos individuais.