O prefeito do município de Porto Seguro, Jânio Natal editou decreto nº 13 659/22, nesta sexta-feira (11/03), liberando o uso de máscaras de combate ao Coronavírus em ambientes abertos no município de Porto Seguro.
A medida baseou-se na transparência em manter a comunidade informada sobre as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia, assim como no alto índice de vacinação em todo o território do município, diminuindo significativamente os novos números de casos da doença.
O decreto alcança os ambientes abertos como barracas e restaurantes de praias, ruas e logradouros públicos em todo o município de Porto Seguro.
Em seu parágrafo único, o decreto mantém o uso de máscaras, obrigatoriamente, em ambientes fechados, locais de trabalho com mais de uma pessoa e transporte coletivo, sujeitos às penas administrativas, civis e penais, em caso de desobediência.
Veja abaixo o decreto na íntegra:
