Câmara aprova fim da escala 6×1 e jornada máxima de 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas no Brasil. A medida representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988 e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado estabelece que os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A nova regra prevê ainda uma transição gradual: dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, a carga semanal cairá para 42 horas. Após 12 meses, o limite definitivo será de 40 horas semanais.

A proposta aprovada é resultado da junção da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton. O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que defendeu a medida como um avanço social e humano para os trabalhadores brasileiros.

Na votação em plenário, o texto recebeu ampla aprovação. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC foi aprovada por 461 votos a 19.

Durante os debates, parlamentares favoráveis à proposta classificaram a mudança como histórica, destacando que a redução da jornada permitirá mais tempo para convivência familiar, descanso, estudo e qualidade de vida. Já deputados contrários alertaram para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas e reflexos na inflação.

O texto mantém a possibilidade de regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, além de prever regulamentações específicas para setores essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Microempresas e pequenos negócios também poderão ter regras diferenciadas por meio de legislação complementar.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos através de mobilizações populares, movimentos trabalhistas e campanhas nas redes sociais. Sindicatos e entidades ligadas aos trabalhadores comemoraram a aprovação da PEC na Câmara, classificando a medida como uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira.