Câmara aprova, em 1ª votação, orçamento municipal de mais R$ 400 mi com 80% de remanejamento para gestão Jânio Natal

A penúltima reunião dos vereadores do mandato 2017-2020, realizada nessa quinta-feira, 10 de dezembro, foi marcada por embates sobre o projeto de lei nº015, que estima e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

Na verdade, é dever da Casa Legislativa, fixar lei orçamentária do Executivo para o próximo ano. A discussão, no entanto, sempre gira no percentual de remanejamento que o Legislativo vai permitir que a Prefeitura utilize em sua gestão.

A diferença nesse ano, é que vem uma nova administração. O projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, fixa em 80% de remanejamento, e já estava em primeira votação, quando vereadores da situação, como Kempes Neville, Ronildo Vinhas, entre outros, sugeriram debates e eventuais emendas ao projeto.

Nesse sentido, o vereador Dilmo Santiago, ficou indignado com os colegas, pois para ele, não faz sentido, a inserção de emendas que possam engessar a próxima administração, afinal é um orçamento feito por uma gestão para outra, ou seja, da prefeita Cláudia Oliveira para Jânio Natal.

A presidente da Casa, Ariana Prates, fez questão de dizer que o projeto já passou pelas comissões, recebendo os pareceres favoráveis, e vem passando pelo trâmite legal da Câmara. Até os vereadores da situação, que no próximo mês, provavelmente, se tornarão oposição, devido à troca de gestão, demonstraram favoráveis até em aumentar o percentual de remanejamento para o máximo de 100%. Todavia, reforçaram o dever do vereador em fiscalizar o Executivo nesse sentido.

Por fim, o projeto foi aprovado em primeira votação, mas ficou para ser debatido pelos vereadores e possíveis eventuais emendas poderão ser atreladas ao projeto para próxima reunião na semana que vem, quando o projeto chega a sua segunda votação.

É importante que o leitor saiba, que esse orçamento gira em mais de R$ 400 milhões, e que um percentual de remanejamento maior, possibilita ao gestor adequar seu plano de governo às demandas municipais, principalmente num ano atípico devido à pandemia do Covid-19.  Isto significa dizer que, se a Saúde necessitar de recursos a mais do que o previsto no orçamento, o prefeito pode remanejar recursos de outras secretarias, para atender suas prioridades.