As contas relativas ao exercício de 2019 da prefeitura de Eunápolis, de responsabilidade do prefeito José Robério Batista de Oliveira foi rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)nesta terça-feira (30/03).
A reprovação das contas do ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, de acordo análises do Tribunal, aconteceram em função de diversas irregularidades, tais como: extrapolação do limite para gastos com pessoal. De acordo com o TCM, na cidade as despesas alcançaram o montante de R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi multado em R$81.648,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.
A Prefeitura de Eunápolis arrecadou, no exercício, receita no montante de R$276.304.938,89 e promoveu despesas no valor de R$300.378.854,00, o que resultou em déficit da ordem de R$24.073.915,11. Os recursos deixados em caixa no final do exercício, no montante de R$22.865.759,91, não foram suficientes para cobrir as despesas de “exercícios anteriores” e com “restos a pagar”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas da Entidade.
O relatório técnico também registrou, como irregularidades, baixa arrecadação da Dívida Ativa, acrescida da não demonstração das medidas acaso adotadas para sua cobrança; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; irregularidades em processos licitatórios (que serão apuradas em auditoria); falhas na realização de despesas; e deficiências nas informações e dados encaminhados pelo sistema SIGA.
José Robério Batista Oliveira assumiu seu 1º mandato como prefeito de Eunápolis em Janeiro de 2005, sendo reeleito para os mandatos de 2009 e 2017; sendo que em 2018 foi afastado do cargo, no âmbito da “Operação Fraternos, por um período de seis meses, juntamente com sua esposa e ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira e o cunhado e atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, por graves denúncias de corrupção, tipificados pela Polícia Federal como “Ciranda da Propina”. Desde então teve, em 12 anos exercendo o mandato de prefeito; 07 contas rejeitadas pelo TCM (2006/08/09/10/11/12 e 2019); 03 aprovadas com ressalvas (2005/07/e 2017) e duas que ainda serão julgadas (2018 e 2020).
Portanto, uma série incrível e inusitada de gestões financeira municipal desastrosa, mas que, infelizmente, contou com o apoio da Câmara de Vereadores local, que votaram contra o parecer do Tribunal; o que permitiu suas reeleições, considerando-o “ficha limpa” e permitindo a continuidade de suas lambanças com o erário do município.
Por Informações: Bahia Notícias
