A sentença da Justiça Federal, que determina a retirada das barracas de praia em Caraíva num prazo de 10 dias, expira na próxima segunda-feira, 10 de dezembro.
Quem informou foi o vereador Enildo Gama, o Nido, em entrevista ao Jojo Notícias, que apesar de não ter participado da audiência, obteve informações de pessoas que estiveram. Nido também usou sua palavra no Pequeno Expediente da sessão da Câmara dos Vereadores, realizada nessa quinta-feira, 6 de dezembro, para falar sobre o assunto.
Pelo que conta o vereador, o projeto de contrapartida ambiental, intitulado “Espaço Público da Vila Caraíva”, da arquiteta e urbanista Vivian Hunnicutt, deverá passar por nova avaliação do juiz federal Alex Schram de Rocha, da subseção Judiciária de Eunápolis, além de órgãos como Iphan e Procuradoria Federal. “Ficou acordado que será cumprido a decisão da retirada das barracas, mantendo aquelas tendas, onde ficam algumas cadeirinhas. A partir daí, os proprietários da barraca vão dar entrada ao pedido para que o projeto seja reavaliado, no intuito de ver a possibilidade da Justiça conceder o espaço para o pessoal trabalhar”, explica o edil.
A casa de um pescador que mora há mais de 20 anos naquela localidade não será demolida, conforme informou o vereador.
Nido defende a manutenção daquele espaço para os proprietários das barracas, mas não da forma como vinham trabalhando, sem banheiros e outros aspectos que agridem o meio ambiente local. “Se tiver que implantar as barracas do jeito que está, eu não concordo”, enfatiza o vereador.
A Ação Civil Pública, de autoria do procurador do Ministério Publico Federal, Fernando Zelada, que solicita a paralisação imediata do funcionamento de barracas em terreno de Marinha, a qual a Subseção Judiciária Federal, por meio do juiz Alex Schramm deferiu, determinando a demolição das instalações não autorizadas como também promovendo a limpeza em terreno de praia e de Marinha naquele distrito, deverá ser fiscalizada pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro e o descumprimento implica em multa diária de R$ 500,00.
* foto do jbastosreporter.com.br
Esses merdas da Câmara não tornaram TODAS as barracas de praia em patrimônio municipal? E agora?
Se essa atitude for tomada então fica uma questão em foco. Quando às barracas da orla norte serão retiradas?