Decisão da Justiça Federal representa mais um capítulo constrangedor de um dos episódios mais emblemáticos da Operação Lava Jato. Imóvel que serviu de base para a condenação e prisão de Lula estava registrado em nome da empreiteira, como a defesa do presidente sempre sustentou.
Uma das acusações mais emblemáticas da Operação Lava Jato acaba de sofrer um novo e significativo revés judicial. A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (9/11), a devolução de mais de R$ 2,4 milhões à empreiteira OAS Empreendimentos, referentes à venda do famoso tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, imóvel que durante anos foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como propriedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão reconhece que o apartamento pertence formalmente à OAS e que, diante do arquivamento do processo e da inexistência de outros impedimentos judiciais, não há justificativa para manter bloqueado o dinheiro obtido com sua venda.
A empresa deverá apresentar seus dados bancários em até cinco dias, para que a Caixa Econômica Federal providencie a transferência dos recursos depositados em conta judicial.
O episódio reacende um dos debates mais controversos da história recente da Justiça brasileira: como um imóvel que estava registrado em nome de uma empreiteira, cuja propriedade sempre foi contestada pela defesa de Lula, acabou se transformando em peça central de uma acusação que levou o então ex-presidente à prisão e o afastou da disputa presidencial de 2018?
A condenação que marcou a história política do país
O tríplex foi o principal elemento de uma acusação conduzida pelo então juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. A tese da acusação era de que a OAS teria concedido o apartamento e realizado reformas para beneficiar Lula, em troca de vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.
A defesa do petista sempre negou a propriedade do imóvel e a existência de qualquer pagamento de propina. Sustentava que o apartamento nunca havia sido transferido para Lula, que não existia escritura, contrato de compra ou documento que comprovasse a aquisição.
Apesar dos questionamentos, a acusação prosperou. Lula foi condenado, teve sua prisão decretada e permaneceu 580 dias encarcerado, entre abril de 2018 e novembro de 2019. A condenação também o impediu de disputar as eleições presidenciais de 2018, quando aparecia como favorito nas pesquisas eleitorais.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos. Em outra decisão, o STF reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro no julgamento do tríplex.
Com o processo encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, o Ministério Público Federal pediu seu arquivamento, diante da prescrição das acusações. O pedido foi acolhido pela Justiça.
Um episódio que deixa marcas na história da Justiça brasileira
A nova decisão representa um duro questionamento à condução de um dos processos mais politicamente impactantes da Lava Jato. Afinal, o imóvel que serviu de sustentação para uma condenação histórica continuava formalmente registrado em nome da OAS, e agora a própria Justiça determina que a empreiteira receba de volta os recursos provenientes de sua venda.
É impossível ignorar o tamanho das consequências políticas daquele episódio. A prisão de Lula retirou da disputa eleitoral de 2018 uma das principais lideranças políticas do país e alterou profundamente o cenário que levou à eleição de Jair Bolsonaro.
A atuação de Sérgio Moro, que posteriormente deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, também passou a ser alvo de questionamentos ainda maiores, especialmente depois do reconhecimento de sua parcialidade pelo STF.
O caso do tríplex tornou-se um símbolo de como uma investigação judicial pode produzir consequências devastadoras quando os limites da imparcialidade e do devido processo legal são colocados em xeque.
Não se trata de afirmar que a decisão sobre a propriedade registral, isoladamente, resolve todas as discussões sobre as acusações originais. Trata-se de reconhecer que a condenação foi anulada, o processo acabou arquivado e a Justiça agora confirma que a propriedade formal do apartamento era da OAS.
Para Lula, que passou anos afirmando que o tríplex nunca lhe pertenceu, a decisão representa mais um importante capítulo na contestação de uma acusação que custou sua liberdade e teve consequências históricas para a democracia brasileira.
E fica uma pergunta inevitável: quem responde pelos 580 dias de prisão, pelo afastamento de uma disputa presidencial e pelos danos à reputação de um presidente da República diante de um processo que terminou dessa maneira?
A Justiça pode corrigir decisões. Mas o tempo perdido e as consequências políticas de seus erros não podem simplesmente ser devolvidos.