Moradores terão que cadastrar seus veículos para evitar cobrança de taxa de turistas no“zona azul” em Porto Seguro

O serviço de estacionamento, “zona azul”, criado sobre o pretexto de auxiliar na mobilidade urbana e assim facilitar o acesso democrático das pessoas às escassas vagas públicas de estacionamento para veículos, no centro e entorno da cidade, mais uma vez traz à tona uma polêmica. A empresa que administra a concessão, APP Parking determinou que aqueles moradores que quiserem pagar a taxa para moradores (R$2,00) terão que cadastrarem seus veículos, senão pagarão o mesmo valor cobrado do turista (R$4,00).

A decisão surpreendeu muitos comerciantes e motoristas que utilizam, com freqüência, o referido estacionamento. Uma usuária entrou em contato com nossa redação, no momento em que estava sendo autuada pela nova determinação da empresa. De acordo a usuária, o fiscal que estava lhe autuando a orientou a procurar a sede da empresa para realizar o cadastro. Mesmo que a placa do seu carro informasse que era de Porto Seguro, a orientação continuou a mesma.

A implantação do serviço “zona azul” em Porto Seguro gerou muitas polêmicas, principalmente dos comerciantes locais que previram que a medida iria prejudicar bastante o comércio, com a cobrança desses estacionamentos. Não obstante, o processo de licitação e o modelo do serviço aprovado, também foram bastante questionados pela falta de transparência e pelo ínfimo percentual destinado ao município (7%) na arrecadação final dos valores cobrados.

O sistema de estacionamento rotativo foi implantado em 12 de outubro de 2019,  em diversas ruas e avenidas no centro e entorno da cidade de Porto Seguro, e permanece sendo alvo de constantes e intensas criticas, por parte de moradores, comerciantes e turistas, à sua efetivação . A questão já alcançou os tribunais de justiça do Estado (TJ-BA), quando este rejeitou um recurso do deputado estadual Jânio Natal sobre o assunto. A ação do deputado, à época  pré-candidato a prefeito de Porto Seguro, pretendia  suspender a cobrança de zona azul, que passou a ser cobrada no município no início de outubro. Segundo decisão de 18 de dezembro de 2019, da desembargadora Rosita Falcão, não havia porque suspender a cobrança de estacionamento.

Pelo visto, a continuidade deste serviço no município deverá enfrentar muitas dificuldades, de agora pra frente. Além da insatisfação geral da população, o agora prefeito eleito Jânio Natal, já demonstrou não ter simpatia pelo projeto, da forma  como foi concebido, e a Câmara, em sessões passadas, esboçou um enorme arrependimento pela sua aprovação, haja visto os pronunciamentos de alguns vereadores que deixaram claro que a aprovação do projeto se deu em circunstâncias bastante diferentes das atuais. Segundo esses vereadores, a lei de concessão aprovada pela Casa, foi bastante distorcida com a edição de inúmeros decretos do executivo, que desfiguraram os objetivos iniciais de ordenamento e mobilidade urbana que embasava a proposta apresentada e aprovada pela Casa Legislativa. A vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates chegou a confessar que tem enorme arrependimento de ter apoiado a proposta e que ora todos os dias, pedindo perdão ao Senhor, pelo erro de ter votado a favor da medida.