O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6/03) novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix. A principal mudança determina a exclusão de chaves cadastradas por pessoas físicas e jurídicas que estejam em situação irregular na Receita Federal. O objetivo é dificultar a ação de fraudadores e ampliar o combate a golpes financeiros envolvendo a ferramenta.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do Banco Central para aprimorar a confiabilidade do sistema e impedir que criminosos utilizem CPFs e CNPJs inativos ou com restrições para movimentar valores.
Chaves serão desativadas automaticamente
De acordo com o novo regulamento, todas as chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com status irregular na Receita Federal serão desativadas automaticamente.
A medida abrange CPFs com as seguintes classificações: “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. No caso de CNPJs, serão excluídas chaves associadas a cadastros com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
A suspensão do CPF ocorre quando há inconsistências cadastrais ou quando o titular não entrega ou preenche incorretamente a declaração do Imposto de Renda. Já o cancelamento acontece em casos de fraude, falsificação ou uso indevido do documento, situações em que a Justiça pode determinar a suspensão ou o bloqueio. O CPF é considerado nulo quando há erro grave ou fraude na emissão.
O mesmo critério se aplica aos CNPJs. Empresas declaradas “inaptas” ou “baixadas” não poderão mais utilizar chaves Pix, pois esses status indicam que a empresa não tem autorização para operar regularmente.
Para garantir o cumprimento das novas diretrizes, o Banco Central informou que fará um monitoramento contínuo dos registros e transações envolvendo o Pix e poderá aplicar penalidades às instituições financeiras que descumprirem as regras.
Alteração de chaves aleatórias e de e-mail está proibida
Além da exclusão de chaves associadas a CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves cadastradas com e-mails.
A partir de agora, usuários que quiserem modificar dados vinculados a uma chave aleatória precisarão excluí-la e cadastrar uma nova.
“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de titular, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix”, explicou o Banco Central em comunicado oficial.
Devoluções poderão ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados
Outra mudança importante foi a flexibilização da regra que limitava a devolução de valores via dispositivos não cadastrados.
Desde novembro de 2024, transações iniciadas em dispositivos não cadastrados estavam limitadas a um valor máximo de R$ 200. A medida, criada para coibir fraudes, acabou impedindo que usuários realizassem reembolsos legítimos de boa-fé por meio desses dispositivos.
Com a nova determinação, não haverá mais limite de valor para devoluções realizadas a partir de dispositivos não cadastrados. Segundo o BC, a mudança busca corrigir distorções e garantir mais autonomia aos usuários na realização de reembolsos.
Regras mais rígidas reforçam segurança do Pix
Para quem já utiliza o Pix regularmente, as mudanças não devem impactar o uso cotidiano do sistema. O Banco Central enfatizou que as novas regras têm como foco a segurança e a prevenção de fraudes.
“São medidas operacionais que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, destacou o BC.
Desde seu lançamento, em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil, devido à sua agilidade e praticidade. No entanto, o crescimento da ferramenta também atraiu criminosos, que exploram brechas para aplicar golpes.
Com a implementação dessas novas regras, o Banco Central busca reduzir os riscos de que contas irregulares sejam utilizadas para atividades ilícitas.
Fonte: TVT News