Câmara aprova projeto de lei do legislativo, que proíbe o uso de canudinhos plásticos no município

O projeto de lei nº 012/2018, de autoria dos vereadores Bibi Ferraz, Van Van e outros, e que versa sobre a proibição da comercialização e utilização de canudinhos de plástico, exceto de biodegradáveis, em bares, restaurantes, ambulantes hotéis e similares no município, foi aprovado hoje, 16/05, em 1ª votação, na Câmara de vereadores de Porto Seguro.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e teve a sua defesa explícita no pronunciamento de diversos “edis”.

Estiveram presente na sessão, acompanhando a votação do projeto, a “ONG” Coral Vivo e a “Ação Internacional Plooging” que colaboraram com informações e experiências na elaboração e apresentação do mesmo.

Em entrevista à nossa reportagem, a coordenadora do plooging-Porto Seguro, Lisianne Maia, ressaltou a importância da aprovação do projeto como forte mecanismo de conscientização e preservação ambiental em toda a região da costa do descobrimento.

Na mesma sessão foi aprovado também, já em 2ª votação, o projeto de lei do executivo que cria a Secretaria de assuntos Indígenas no município. Uma decisão louvável e que merece os aplausos de todos, pois permitirá que a raça indígena tenha uma pasta específica para encaminhar suas demandas e reivindicações, de forma consistente, que venham fazer jus aos nossos patrícios e anfitriões.

Por último, debateu-se bastante a questão do transporte complementar (alternativo), cujo projeto de legalização apresentado pela vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates, aguarda parecer da comissão de Constituição e Justiça da Casa, para prosseguir seu rito normal e regimental.

O pessoal que realiza o transporte complementar, assim como outras categorias envolvidas ( taxistas, operadores de UBER etc.) lotaram a galeria da Câmara, na expectativa de que o projeto fosse pautado para a sessão de hoje.

Muitos vereadores se posicionaram a respeito do projeto; alguns, como os vereadores Bolinha, Hélio Navegantes e Élio Brasil, claramente a favor, e outros (bancada governista), usaram a retórica da “legalidade” para esconderem suas posições contrárias ao projeto, certamente seguindo orientação do executivo, que se opõe à tramitação do mesmo.

A presidente Ariana, numa demonstração de altivez e de compromisso com a cidade, que não suporta mais o caos instalado no trânsito, sugeriu à gestora Cláudia Oliveira que, se não concorda com o projeto apresentado, seja por quaisquer que seja o motivo, que apresente um projeto ao legislativo que venha contemplar esses pais de famílias desamparados.

“Não tenho a intenção de prejudicar ninguém, seja taxista, UBER ou alternativo. É preciso olhar com cuidado quem está ao nosso lado. Que o bom-senso e o respeito entre todos prevaleçam” desabafou a presidente Ariana, empenhada numa solução para a questão e preocupada com a situação vivida pelos operadores do transporte complementar.

Por fim, o vereador Élio Brasil, após intensa polêmica com o vereador Bolinha, sobre a questão do corte no orçamento da educação, promovido pelo presidente Jair Bolsonaro e que provocou manifestações pelo Brasil Inteiro, sugeriu a realização de uma sessão solene na próxima terça-feira, 21/05, para que seja discutido com estudantes, professores, direção do IFBA-Porto Seguro e população em geral, a questão dos cortes e as conseqüências para a instituição, que inclusive já anunciou a paralisação das atividades, por falta de recursos, para setembro deste ano.

Veja a entrevista abaixo da coordenadora do “plooging”: