Congresso passa por cima de todas as leis e aprova PEC de R$47 bilhões a menos de três meses para eleição

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13/07) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que contorna a legislação a fim de permitir ao governo Jair Bolsonaro conceder uma série de benefícios sociais, orçados em 47 bilhões de reais, fora do teto de gastos e há menos de noventa dias para o 1º turno das eleições.

A PEC Kamikase, como está sendo chamada pelos próprios congressistas, precisou de diversos artifícios para que fosse aprovada, sem maiores questionamentos na justiça eleitoral e federal.

Para conseguir o apoio da oposição, já que, por se tratar de emenda à Constituição, necessitaria de 308 votos da Câmara federal, o Governo usou o povo como escudo e justificativa para o seu pacote de bondades às vésperas das eleições.

Com uma só canetada o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP) atropelou três empecilhos para que a PEC tramitasse; o Equilíbrio fiscal, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral.

No caso do equilíbrio fiscal, os deputados ignoraram o teto fiscal, que ordena as despesas e gastos da União; na Constituição Federal, rasgaram o artigo que não permite gastos, sem indicação de receitas, a não ser nos casos previstos em lei – para burlar esse entendimento o governo decretou “estado de emergência” -, e finalmente, atropelaram a Lei Eleitoral que proíbe a concessão desses benefícios, no período de um ano antes das eleições, justamente por considerá-los eleitoreiros.

Uma verdadeira “casa de Maria Joana”, transformou-se o parlamento nesses dias. Não bastasse o “orçamento secreto”, descaradamente usado para a compra de votos de parlamentares, agora utilizam o dinheiro público para comprar o eleitor. É como se o Congresso descobrisse, apenas agora, há menos de três meses para a eleição, que tem pessoas passando fome no país.

Uma sinalização trágica e horrenda da elite política brasileira, do que é capaz de fazer para se manter no poder. Fizeram “das tripas o coração”, foi sessão suspensa; convocação da Polícia Federal para averiguar sistema de votação; voto híbrido; tudo para aplicarem o maior estelionato eleitoral da história republicana do país, já que as medidas aprovadas terão validade apenas até o final do ano, após as eleições.

Paralelo ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, que insistentemente questiona a licitude das urnas, o “Centrão”, grupo que, segundo o General Heleno Nunes dizia: “se gritar centrão, não fica um meu irmão”, instalou um belíssimo, caro e atraente circo, e convida a população para participar do espetáculo.

Resta combinar com o povo e saber se este atenderá à convocação.