Ministério Público Eleitoral de Porto Seguro pede a condenação dos investigados no caso das candidaturas “laranjas”
O Ministério Público Eleitoral, através do Promotor de Justiça, Antonio Maurício Soares Magnavita encaminhou à Juíza Eleitoral da comarca de Porto Seguro, em 06/04 deste ano, parecer em que manifesta a procedência da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o PSD (Partido da Social Democracia) de Porto Seguro, condenando os investigados às ações correspondentes.
O imbróglio envolve as candidaturas da referida legenda que, no último pleito municipal, elegeu os vereadores Evanildo Santos lage, (Van Van) e Ronildo Vinhas Alves, ( Nido) com expressivas votações.
Ocorre que, a candidata Priscila Cardoso Nascimento, assistido por Rodrigo Borges de Souza, formularam requerimento, representando contra todos os candidatos do PSD, em razão de suposta candidatura fictícia de Eliene Pereira do Carmo, para compor quórum mínimo legal de gênero sem, de fato, estar concorrendo e não esboçar esforços para sua eleição. “Sua candidatura teve o único objetivo de preencher a cota de gênero de forma meramente ilusória, com isso, burlar a legislação e possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais”, diz trecho da ação.
A ação menciona matéria do Jojô Notícias publicada à época, que tratava do assunto, inclusive trazia um pronunciamento do vereador na ocasião, e que concorria à reeleição pelo mesmo partido (PSD) denunciando o artifício: “Infelizmente o meu partido PSD, usou de má fé, colocando candidatos laranja para concorrer às eleições”, afirmou Cido Viana, em pronunciamento no plenário da Casa.
Fato é que, o desenrolar de toda essa trama macabra teve a digital do “poderoso” Maurício Pedrosa, Secretário de Relações Institucionais, homem de confiança do “fraterno” Robério Oliveira, também conhecido com a alcunha de “Maurício Tesoura”, que acabou sendo derrotado naquelas eleições, quando compôs a chapa, como Vice-prefeito, na fatídica “Coligação Coronavírus”, encabeçada por Uldurico Júnior, representando a família Pinto.
Em seu parecer, extremamente fundamentado, o promotor Maurício Magnavita cita jurisprudências sobre o assunto, pede a nulidade dos votos recebidos pelo PSD, a rejeição de todas as preliminares levantadas, até o momento, e a juntada de processos conexos para julgamento conjunto.
Este parecer do promotor foi encaminhado para o juízo de 1ª instância e, aguarda-se uma manifestação do PSD, especialmente daqueles eleitos, diplomados e já no exercício do mandato.
Veja o parecer abaixo:
