Evento discute legislação para gestão de praias e utilização de áreas da União em Porto Seguro
Os pequenos, médios e grandes empresários, além dos políticos debaterão soluções para a gestão de comércios na orla do sul da Bahia. O “I Workshop: Empresas litorâneas e a legislação brasileira – Desmistificando o SPU” apresentará aos empresários e políticos a legislação referente aos empreendimentos. O evento ocorrerá no dia 3 de fevereiro, no Hotel Solar do Imperador, em Porto Seguro. A entrada é gratuita e os interessados devem fazer a inscrição no site do sympla
No evento serão discutidos assuntos importantes para quem tem qualquer tipo de comércio na orla da cidade, desde barracas de praia até grandes hotéis. O objetivo, de acordo com os organizadores, é mostrar para os comerciantes e empresários que é fácil estar regularizado juridicamente.
“Nos últimos anos, a SPU [Superintendência de Patrimônio da União] e MPF têm atuado intensamente no sul da Bahia, seja com ações de fiscalização, bem como aumentos expressivos das taxas decorrentes da utilização dos bens da União. Considerando a edição de novas normas, é importante atualizar o empresariado local e poder público”, explica o advogado e palestrante Rodrigo Cantalino.
Três painéis farão parte do evento. No primeiro, serão apresentados os aspectos controversos do SPU na região, desde a cobrança, fiscalização e a regularização. No segundo, assuntos relacionados à gestão de praias e no terceiro as garantias nos processos administrativos e de fiscalização.
Entre os palestrantes, estão o advogado José Manoel Viana de Castro Néto, especialista em Processo Civil pela Ufba e MBA em Direito Empresarial; Rodtigo Cantalino, especialista em Patrimônio da União e ex-superintendente adjunto da SPU; e Karla Elizabeth, advogada especialista em Direito Financeiro, Tributário e Público pela UFF-RJ, e especialista em Compliance pela PUC.
