Circula nas redes sociais abaixo-assinado eletrônico para impedir que a taxa de ocupação na orla sul do município, especialmente na Estrada da Balsa passe de 25% para 40%.
Os moradores do Arraial D’ajuda estão indignados com as intenções e propósitos do vereador Dilmo Santiago que, segundo eles, é quem vem propondo e incentivando esta mudança. Ocorre que, o percentual de 25% foi definido em amplo debate com a comunidade, com a realização de audiências públicas no âmbito das discussões do Plano Diretor do Município. Porque agora querer revisar o Plano Diretor, contrariando o que foi decidido democraticamente em assembleia? A quem interessa essa mudança? São esses questionamentos que os arraianos levantam e cobram da administração.
Segundo os arraianos, o interesse é atender as demandas das imobiliárias, construtores e incorporadoras ávidas em expandir seus empreendimentos em local extremamente valorizado.
“Enquanto no mundo todo as mudanças de legislação feitas sobre uso e ocupação do solo visam preservar ao máximo os elementos naturais e biodiversidade, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, aparentemente atendendo a interesses de construtores e imobiliárias, dentre outros, caminha na direção totalmente oposta”, destaca os arraianos.
A movimentação do vereador despreza as questões ambientais, ignora a agressão ao meio-ambiente, na medida em que legitima maior retirada da cobertura de área verde, descaracterizando um local, há muito apreciado e elogiado, justamente pela preservação da vegetação natural e respeito voluntário e espontâneo daqueles que ali residem.
É preciso que a prefeitura respeite as decisões da população. Realizar audiências públicas apenas para cumprir obrigações constitucionais é repugnante. Está sendo assim com o processo de privatização da água e dos serviços de saneamento e esgotamento sanitário do município quando, em todas as audiências realizadas, a população se posicionou veementemente contra a iniciativa. Ainda na sexta-feira passada, 22/02 a prefeitura realizou uma audiência pública para prestar conta do 3º Quadrimestre do ano de 2018. Convocaram alguns representantes de Conselhos Municipais, o Observatório Social e completaram o auditório da Câmara com funcionários de algumas secretarias. Uma encenação teatral horrível e de extremo mau gosto, com o objetivo escuso de esboçar uma dinâmica de participação e transparência. Verdadeiro engodo e “conversa pra boi dormir”. Quem entende aquelas contas mirabolantes e complexas são os técnicos do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que, unanimemente rejeitaram todas as contas da prefeita Cláudia Oliveira. É a eles que a administração tem que convencer e mostrar transparência. Fazer audiência para cumprir tabela como em campeonato já perdido, se tornou uma especialidade deste desesperado e perdido governo.
O abaixo-assinado dos arraianos, além de tentar manter o que já foi, soberanamente, decidido em assembleia, sustenta uma posição do mundo atual de preservar e defender o meio-ambiente. “Pretendemos com este abaixo-assinado mostrar nossa indignação e barrar esta proposta absurda, de imenso impacto ambiental”, diz um trecho da petição.
O vereador Dilmo Santiago, também morador do Arraial, precisa se sensibilizar e entender a reivindicação dos arraianos. Eles estão pleiteando apenas o que foi discutido e aprovado para a inclusão no Plano Diretor do Município. Querer desconsiderar e banalizar as discussões e decisões de audiências públicas, além de juridicamente ilegal, do ponto de vista político é uma catástrofe.
O abaixo assinado, no momento, com mais de 2.500 assinaturas, encontra-se disponível na internet, no seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/preservar-arraial
