O projeto do Executivo Municipal nº 050/2021 que autoriza a concessão de auxilio emergencial municipal no valor de R$ 500,00 às pessoas em condições de vulnerabilidade no município foi aprovado, em 1ª votação, na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, (11/01) na Câmara de Vereadores de Porto Seguro.
A proposta vinha sendo ventilada desde o ano passado, inclusive formalizado em Projeto de Lei por uma bancada de vereadores, mas inseguranças jurídicas e financeiras cercearam os avanços nas discussões.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes à sessão, que reconheceram a urgência e a necessidade de se aprovar à iniciativa do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, cujo objetivo maior é ampliar as ações da Secretaria de Assistência Social, que já vêm desenvolvendo um amplo projeto de distribuição de cestas básicas, nas diversas regiões do município, com o intuito de minimizar o impacto econômico a essas famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelas restrições para trabalhar impostas pela pandemia no último ano e, também, pelos prejuízos causados pelas fortes chuvas que castigaram o município.
O projeto segue agora para sua segunda votação, que acontece na sessão desta quinta-feira, (13/01) e sanção do prefeito, quando serão divulgados os critérios, início e o prazo de vigência do benefício.
