Justiça amplia investigação sobre saúde mental e falta de leitos em Eunápolis

A abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar a assistência à saúde mental em Eunápolis coloca novamente o atendimento hospitalar do município sob escrutínio. A apuração, conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, pretende verificar se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) oferece estrutura adequada para atender pacientes com transtornos mentais graves e pessoas em situação de dependência química.

O início da investigação pelo Hospital Regional de Eunápolis não ocorre por acaso. A unidade é alvo de frequentes e reiteradas reclamações de pacientes, familiares e da própria sociedade local, que há tempos relatam dificuldades relacionadas ao atendimento e à estrutura disponível. É justamente nesse contexto que a apuração do MP-BA ganha relevância, especialmente diante dos relatos de famílias que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento especializado e, principalmente, leitos para pacientes em situação de crise psiquiátrica.

O procedimento busca esclarecer quantos leitos de saúde mental estão efetivamente disponíveis no hospital geral do município, como funciona o fluxo de acesso e se existem contratos ou pactuações com outros municípios e unidades da região para receber pacientes que necessitem de internação psiquiátrica.

Outro ponto considerado pelo Ministério Público é o cumprimento de decisões judiciais que determinam internações involuntárias ou compulsórias. A investigação pretende saber se o município possui estrutura suficiente para atender essas determinações e garantir assistência adequada aos pacientes.

Rede precisa funcionar de forma integrada

A investigação não se limita ao hospital. O MP-BA quer avaliar o funcionamento de toda a Rede de Atenção Psicossocial, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Atenção Básica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), unidades de urgência, hospitais e serviços de assistência social.

Entre as informações solicitadas estão o número e as modalidades de CAPS em funcionamento, quantidade de profissionais vinculados à rede municipal, fluxo adotado para pacientes em crise, existência de leitos de saúde mental em hospital geral e eventuais pactuações regionais para internações.

A Coordenadora de Saúde Mental de Eunápolis e a equipe técnica do CAPS também deverão prestar esclarecimentos sobre a estrutura existente, as dificuldades enfrentadas e as estratégias adotadas para integrar os diferentes serviços.

O Ministério Público solicitou ainda o levantamento do número de pacientes que aguardaram vagas para internação psiquiátrica nos últimos 12 meses, informação que poderá revelar a dimensão da eventual insuficiência da estrutura disponível.

Reclamações colocam hospital no centro da apuração

Embora a investigação tenha como foco a Rede de Atenção Psicossocial, a situação do Hospital Regional de Eunápolis ganha destaque por ser uma das principais portas de entrada para casos de maior gravidade. As reclamações recorrentes de usuários e familiares reforçam a necessidade de que sejam esclarecidas as condições de atendimento, a disponibilidade de leitos e a capacidade da unidade de responder às situações de emergência em saúde mental.

A iniciativa do MP-BA, portanto, vai além de uma simples fiscalização burocrática. Trata-se de verificar se existe, de fato, uma rede capaz de acolher o paciente desde a crise até o acompanhamento posterior, evitando que famílias fiquem sem alternativas ou sejam obrigadas a peregrinar em busca de atendimento.

A investigação deverá permitir um diagnóstico mais preciso da assistência psiquiátrica em Eunápolis e apontar eventuais deficiências que precisem ser corrigidas pelo poder público.

No centro da apuração está um princípio básico: saúde mental também é direito fundamental e precisa ser garantida com estrutura, profissionais, leitos e atendimento integrado. E, diante do histórico de reclamações envolvendo o Hospital Regional de Eunápolis, a investigação do Ministério Público chega em um momento em que a sociedade espera respostas concretas sobre a qualidade e a capacidade da assistência oferecida à população.