O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) inicia nesta segunda-feira (21), a 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, programa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Ciente da importância do conhecimento como instrumento de mudança, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal baiano promove debates e exposições a fim de consolidar a iniciativa, que segue até sexta-feira (25).
Em Porto Seguro estão sendo realizadas, desde ontem, audiências na Vara Crime de Violência Doméstica e Familiar, no Fórum do Município.
Além das audiências, têm sido desenvolvidas atividades que valorizam e aumentam a auto estima da mulher, como sessão de fotos individuais, serviços de cabelereira, manicure e atendimento especializado psicológico, antes do início das audiências.
O evento coloca a 2ª Vara Crime de Porto Seguro, representada pela Dra. Michelle Quadros Patrício, no protagonismo da ação e tem a colaboração do CRAM (Centro de Referência de Atendimento a Mulher) , Ronda Maria da Penha e outros profissionais autônomos do município.
A Semana de Justiça pela Paz em Casa atende à iniciativa do CNJ e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o dia das mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU.