O Projeto de Lei Nº 018/2021 que trata da reforma administrativa e que cria novas secretarias e novos cargos foi objeto de calorosos embates na sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, desta quinta-feira, (02/09). Os vereadores Bolinha e Vinícius Parracho questionaram com veemência a forma como o projeto foi apresentado, especialmente, a ausência de esclarecimentos requeridos e que, apesar da promessa do sub-secretário Valdomiro em prestá-las, não aconteceu.
“Não sou contra a reforma, mas à sua falta de transparência. Quem ocupará esses cargos? Vão fazer o quê?”, Pronunciou o vereador Bolinha.
“É indiscutível a necessidade da reforma, mas a nossa função de fiscalizar se inicia agora, para não acontecer como o projeto da “zona azul”, disse Vinícius Parracho.
Em defesa do projeto da reforma administrativa o vereador Robinson Vinhas lembrou que, não está se propondo um “trem da alegria” e que a maior parte dos cargos relacionados na reforma já existe, como assessorias, chefias etc. O vereador,juntamente com o líder do governo, Dilmo Santiago, também lembrou que, na legislatura anterior, apoiou projetos como o da zona azul, o veto da prefeita à criação da Secretaria do Litoral Sul e a criação da Secretaria de Relações institucionais para abrigar o marido da prefeita, Robério Oliveira, dentre outros, sem maiores questionamentos na bancada.
O vereador Roló foi mais incisivo: “Como ficar contra a contratação de 500 pais de família em plena pandemia. Se o executivo pode pagar, não vejo problema nenhum”.
O projeto da reforma administrativa foi aprovado com 14 votos favoráveis, 02 contra e a ausência, por motivos de saúde, do vereador Nido.
Em seguida, dando continuidade à pauta do dia, foram reprovados com 13 votos contra, três emendas do vereador Vinícius Parracho aos projetos do executivo Nº 021/2021, que cria os Conselhos Distritais Municipais e, também pelo mesmo placar, o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 023/2021, que se refere à criação do IPTU verde, de iniciativa do próprio vereador.