Projetos que cria a “guarda municipal” e que suspende o pagamento de empréstimos consignados são destaques na Câmara de Porto Seguro
A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro desta quinta-feira, 9/07, teve como destaques a votação do projeto do executivo municipal, nº 003/2020, que trata da criação da guarda municipal, e o projeto nº 017/2020, de autoria do vereador Dilmo Santiago, que versa sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados e servidores públicos, na ativa ou aposentados do município de Porto seguro, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Ao se pronunciara sobre o projeto que cria a guarda municipal, o vereador Élio Brasil, que sempre se empenhou pela legalização do serviço no município, lembrou que a profissão foi legalizada pela ex-presidente, Dilma Roussef, através da lei 13 922, e que em Porto Seguro, mesmo com 129 servidores concursados, esses profissionais ainda não tinham seus direitos plenos e reconhecidos. “Parabéns a esses guerreiros que, desde a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, vêm se organizando para legitimarem suas atividades municipais; comprando seus fardamentos, se instruindo e lutando para que a reivindicação se concretizasse”, comentou o vereador.
Com relação ao projeto do vereador Dilmo Santiago, que suspende os descontos em folha dos empréstimos consignados contratados pelos servidores, o vereador Cido Viana levantou uma “questão de ordem”, lendo, inclusive, um ofício da prefeita Cláudia Oliveira, datado de 06 de março, em resposta a um requerimento de sua autoria que, de acordo o vereador, tratava do mesmo assunto. No ofício lido pelo vereador, a prefeita diz que: “em relação à solicitação de suspensão dos descontos do pagamento dos consignados dos servidores, a Secretaria de Finanças do município já está agindo neste sentido”, o que não era verdade. “Espero que agora, em forma de lei, a solicitação venha a ser cumprida”, revelou, meio que desapontado, o vereador Cido Viana.
O vereador Wilson Machado fez um apelo para o Secretário de Saúde, Kerrys Ruas, para que tenha uma atenção maior com o que vem acontecendo com a Unidade de Saúde de Vera Cruz, onde, em apenas uma semana, o número de casos de infectados saltou de 08 para 20, e que vários funcionários da unidade estão infectados. “É preciso vigilância e/ou barreiras sanitárias nas entradas do distrito. O transporte de pessoas vindas de Eunápolis e de outras localidades está acontecendo livremente, principalmente nos fins-de-semana”, relatou o vereador.
Lázaro Lopes, após relatar uma reunião realizada com o pessoal da guarda municipal, quando foi tratada a apresentação de uma emenda da vereadora Ariana Prates, ao projeto 003/2020, comunicou ao plenário da Casa, o encaminhamento de ofício à Procuradoria do município e demais órgãos competentes, sobre a precariedade e as dificuldades dos detentos na Penitenciária de Eunápolis. Segundo o vereador, ele vem se reunindo com parentes e familiares que cumprem pena neste Conjunto Penal, e que os relatos são deprimentes. “Sei que é um assunto delicado, mas não podemos nos omitir. Se não podemos ter uma penitenciária aqui, que se melhorem as condições do presídio de Eunápolis. O povo quer uma resposta, uma satisfação sobre a situação dos condenados que cumprem pena naquele presídio”, coboru Lázaro Lopes.
Por fim, a vereadora Lívia Bittencourt ressaltou o momento difícil que as pessoas que fazem hemodiálise e quimioterapia estão vivendo com a suspensão dos transportes entre os municípios no estado da Bahia. “Precisamos trazer esses serviços para Porto Seguro. Peço o apoio de todos os vereadores para este requerimento que estou apresentando hoje. Já estive em Salvador, com o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, tratando deste assunto, e ele me prometeu uma solução para este ano ainda. Essas pessoas não podem interromper seus tratamentos devido a esta pandemia”, lembrou Lívia.
