Projeto do executivo municipal que refinancia débitos públicos gera convocação de Secretário de Finanças à Câmara de Porto Seguro
O Projeto de Lei nº 010/2021 que teve sua leitura e 1ª votação na sessão da Casa Legislativa de Porto Seguro, nesta quinta-feira, (20/05), e que trata de refinanciamentos de valores do contribuinte com o município, levantou questionamentos, suscitados, especialmente pelo vereador Bolinha (PSC) referentes ao conteúdo do projeto que, segundo o vereador, não há clareza sobre a forma que se dará esse refinanciamento.
O vereador frisou que não se coloca contra o refinanciamento, mas sobre os valores excessivos praticados nos reajustes, principalmente no IPTU, que extrapolam, em muito, Lei Municipal que limita aumentos a 20% anualmente.
Bolinha lembrou que assim que foram divulgados os valores do IPTU-2021, houve uma reação em grande escala da população, tendo, inclusive, ensejado na época, a convocação do Secretário Municipal de Finanças, Alexandre Haerter para esclarecimentos. Contudo, apesar do Secretário garantir que seriam revistos valores e que possivelmente, um novo projeto seria enviado à Casa para nova apreciação; nada disso aconteceu.
Diante dos argumentos do vereador, que se posicionou contrário à 1ª votação, simultânea à leitura do projeto, como acabou acontecendo, a Presidente da Casa, Ariana Prates (PL) agendou um novo convite ao secretário, para que compareça à Casa, na próxima terça-feira (25/05), para elucidar a questão.
O projeto foi aprovado pelo restante dos vereadores presentes, com a ressalva de alguns, de que o apoio para a 2ª e última votação estava condicionado às explicações e convencimento do secretário na reunião que fora agendada para a próxima terça-feira.
