A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23/03) e declarou o ex-juiz e ex-ministro, Sérgio Moro, parcial nas condenações do ex-presidente Lula na conhecida e agora suspeita, “Operação Lava Jato”.
O Julgamento iniciado em dezembro de 2020 e que já contava com os votos contrários à suspeição, dos Ministros do Supremo, Luís Eduardo Fachin e Cármen Lúcia, fora interrompido, à época, com um pedido de “vistas” do presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes; foi retomada na tarde de terça-feira, (09/03), após o Ministro Fachin ter declarado nula toda a operação, no dia anterior (segunda-feira, 08/03), por considerar a falta de competência processual da 13ª vara de Curitiba para julgar os processos. Nesta mesma sessão, o Ministro, nomeado recentemente pelo Presidente Jair Bolsonar, Kássio Nunes Marques, voltou a pedir “vistas” do Habeas-corpus (HC-164 493) impetrado pela defesa do Ex-presidente Lula, interrompendo o julgamento, mais uma vez, com um placar empatado em 2X2, sendo retomado nesta terça, (23/03).
A sessão foi recheada de surpresas. Primeiramente, esperava-se que o voto do Ministro Kássio Nunes fosse favorável à suspeição de Moro; o que não aconteceu. O ministro acompanhou o voto do relator, Luiz Eduardo Fachin, contrário à suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Neste momento formava-se uma maioria momentânea a favor de Moro. Ocorre que a Ministra Cármen Lúcia, que já havia sinalizado na última sessão que poderia mudar seu voto; assim o fez, invertendo o placar de 3 a 2, para a defesa do ex-presidente Lula que pleiteava a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Com o desfecho do julgamento favorável à suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, todas as ações condenatórias, oitivas, delações etc., no âmbito da Lava Jato e que dizem respeito ao ex-presidente Lula, foram anuladas e um outro processo deverá se iniciar do zero, na Vara Federal de Brasília, para onde o Ministro Fachin determinou que sejam enviados todos os autos dos processos anteriores.
“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, afirmou a ministra. Ela comentou que agora existe uma “série de dados” que não havia no primeiro momento. Isso caracterizaria a parcialidade de Moro e, portanto, sua suspeição contra Lula no caso em análise. Houve, segundo a ministra, “quebra de direito” do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou por meio de nota que é “histórica” a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a parcialidade do então juiz Sergio Moro ao condenar o petista. Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu como adversário pessoal e político de Lula. A defesa do petista disse ainda que os danos causados ao ex-presidente, como a prisão por 580 dias, são “irreparáveis”
A 2ª Turma do STF é formada pelos Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo lewandowski, o presidente Gilmar Mendes e o recém nomeado pelo presidente Bolsonaro, Kássio Nunes.
Por Informações: Valor Econômico