Fim das coligações e cláusula de barreira são o novo terror dos candidatos a vereador em Porto Seguro

A partir de 2019, 14 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão ser enquadrados na cláusula de barreira e ficar sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, e sem verba do fundo partidário.

Segundo informações da Agência Câmara, que utilizou dados do TSE, são eles: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC deverão ser impactados pela medida, aplicada pela 1ª vez a partir desta eleição.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara deve divulgar o levantamento oficial nos próximos meses.

A cláusula de barreira passa a valer, de forma progressiva, a partir destas eleições. O mecanismo tem como objetivo reduzir os partidos com pouca representação na Câmara.

Pelos cálculos da Agência Câmara, essas 14 legendas não atingiram o índice mínimo de votos válidos, nem elegeram deputados federais em número suficiente, que são os critérios da cláusula.

Com isso, podem ficar sem acesso ao fundo, que é abastecido com dinheiro público, além de multas pagas à Justiça Eleitoral, e que servem para custear os partidos. Neste ano, o Orçamento da União reservou R$ 888,7 milhões a serem divididos entre as legendas.

O PC do B se antecipou, e prevendo as restrições da nova legislação, se fundiu ao PPL, com a aprovação do TSE. Na aliança o PC do B manteve a denominação, seu símbolo, estatuto e programa partidário.

Em 2022, se os outros 13 partidos tiverem melhor desempenho nas urnas poderão voltar a ter acesso ao fundo e à propaganda.

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes afirmou que o objetivo da cláusula é justamente diminuir o número de partidos no Parlamento.

“A cláusula de desempenho foi pensada com esse objetivo. Se os partidos não atingem um determinado, se fundirem. Quando foi concebido, era mais ou menos isso. E vai fazendo uma reorganização partidária, é provável que por razões várias vá ocorrer isso”, declarou o ministro.

Marco Aurélio Mello também disse não ver impedimentos para as fusões. “Em tese, podem, a fusão é sempre possível”, acrescentando que a nova legenda poderá adotar um novo nome.

Além da segmentação da “cláusula de barreira” o afunilamento também se dará em função do fim das coligações. Aqui em Porto Seguro, por exemplo, existem diversos vereadores eleitos que terão que procurar novos partidos, pois os partidos pelos quais disputaram a eleição não alcançaram os números e critérios impostos pela cláusula de barreira; caso dos vereadores Evaí Fonseca e Geraldo Contador do PHS. O vereador Robinson Vinhas foi salvo pelo “gongo”, devido à rápida manobra dos dirigentes nacional que fundiram o partido com o desconhecido PPL, se livrando da malha da “cláusula de barreira”. Entretanto, o desespero maior é com o fim das coligações. Esta perversa engenharia eleitoral que permite que candidatos com votação superior percam a vaga para um candidato com menor votação. Este arranjo eleitoral proporcionou, nada mais, nada menos, que a eleição de cerca de dez vereadores, na última eleição.

Só para ilustrar essa injustiça, na última eleição para a Câmara de vereadores de Porto Seguro, 15 (quinze) candidatos concorrentes tiveram votação superior ao último vereador eleito, e ficaram de fora. Com o fim das coligações, as vagas serão preenchidas com os vereadores mais votados dos partidos que atingirem o quoeficiente eleitoral. Uma medida que, a meu ver, promove justiça e reconhece o peso dos partidos e o prestígio dos candidatos, concedendo maior representatividade aos eleitos.

As novas regras têm tirado o sono da maioria dos candidatos e deixando muitos deles com as “barbas de molho”.