A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado da Bahia, foi aprovada na sexta-feira passada (31) em meio a protestos na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), e a um custo de 3,2 milhões de reais, por ter sido votada em convocação extraordinária.
O valor corresponde ao pagamento de dois salários de abono de R$ 25,3 mil, um no início e outro no final da convocação, aos 63 deputados estaduais que compõem a Assembléia Legislativa.
O Governador Rui Costa convocou a Assembléia Legislativa, em caráter extraordinário, para votar seis projetos do Poder Executivo durante as férias parlamentares e por isso podem receber até R$ 50 mil de “ajuda de custo”. No foco desse período, os deputados estaduais votaram, em regime de urgência, a PEC 159/2020, que modificou as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e mudou os estatutos dos policiais militares e o estatuto dos professores.
Manifestantes vestidos com camisas da Polícia Civil quebraram a porta do plenário e invadiram o local. Os parlamentares foram atacados com ovos, e o presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) apura denúncia de agressões e ameaças de morte durante a invasão. Tropas de Operações Especiais e do Batalhão de Choque foram para o local.
A votação, feita em dois turnos a portas fechadas, contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e quatro deputados votaram na aprovação da proposta. Inclusive todos os representantes da Costa do Descobrimento, Jânio Natal, Jacó do PT e Nilton Bastos. O texto da PEC segue para a sanção do governador Rui Costa.
Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do projeto foram reduzidos pela metade, para que ela fosse votada mais rápido.
A reforma aprovada para os servidores públicos baianos, foi alvo de intensas críticas de vários parlamentares , inclusive daqueles que votaram a favor das mudanças, pelo fato de adotar as mesmas regras da reforma da Previdência do Governo Federal , fortemente condenada pelos políticos baianos de oposição ao governo Jair Bolssonaro, especialmente o PT.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) prometeu devolver o dinheiro referente à convocação extraordinária, o que ainda não ocorreu, apesar do recurso já ter sido depositado.
Já a professora e deputada Maria Olívia Santana (PC do B) doou os valores recebidos. As instituições que receberam o dinheiro foram o Hospital Martagão Gesteira, a Instituição Beneficente Conceição Marcedo (IBCM) e a Escola Luiza Mahin, além das famílias que tiveram prejuízos com chuvas e entidades do movimento social.
Fonte: Bahia Notícias
