Com rombo de 68 milhões apontados pelo TCM, vereadores votam contas da prefeita Cláudia Oliveira.
As contas da prefeita que serão votadas hoje, quinta-feira, 28/02, pelos vereadores de Porto Seguro, referentes ao exercício de 2016, apresentam um grande quantitativo de irregularidades que, segundo o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), atingem o surpreendente valor de 68 milhões de reais, além de diversas ressalvas relacionadas à violação das exigências legais, execução orçamentária, pagamentos indevidos de juros e multas à EMBASA, COELBA etc., descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, da lei de transparência da gestão, enfim uma série de desmandos que geraram multas pessoal à prefeita, só neste exercício, no valor de R$43.860,000.
Para um município que arrecada cerca de 300 milhões anuais, os valores questionados pelo TCM, significa, aproximadamente, 1/5 de toda a receita do município. Realmente estarrecedor.
As irregularidades apontadas pelo TCM, deixaram os técnicos do órgão perplexos e impressionados com tamanha disposição em desviar recursos e forjar prestação de contas fajutas em flagrante desrespeito aos contribuintes do município e menosprezo à capacidade profissional dos especialistas do órgão.
Licitações envolvendo volumes de recursos elevados com o comparecimento de apenas 01 interessado, embora haja indicações de terem sido os editais adquiridos por 02 ou até três possíveis interessados, denotando precariedade nas divulgações dos certames anotados, com fortes indícios de direcionamento, fatos estes reincidentes, de acordo o Tribunal.
O TCM lista dentre as licitações irregulares, a realização do carnaval de 2016, no valor de R$ 1.952,000 (Hum milhão e novecentos e cinquenta e dois mil reais); pavimentação com bloquete sextavado na Praça do Coelho, no Frei Calixto, no valor de R$1.418,000(Hum milhão e quatrocentos e dezoito mil reais); o fornecimento de combustível para o município, no valor de R$4.518,000(Quatro milhões e quinhentos e dezoito mil reais); ampliação de 4 escolas no município, no valor de R$2.171,000(Dois milhões e cento e setenta e hum mil reais); obras de pavimentação em bloquete no complexo do Frei Calixto, no valor de R$7.097,000(Sete milhões e noventa e sete mil reais), e mais dezenas de licitações com todo o tipo de irregularidades imagináveis e inimagináveis.
São essas as contas que os vereadores votarão hoje, em forma de projeto de resolução Nº 002/2019, cujo parecer da Comissão de Administração, Finanças, Orçamento e Conta da Casa, rejeita o parecer do TCM Nº 07509 e 17, que sugere a reprovação das contas da prefeita Cláudia Oliveira.
Não se sabe baseado em quê os vereadores da comissão acima citada rejeitaram o parecer do TCM. Será que eles entendem disso melhor que os técnicos do órgão? Se assim for, que exponham para a sociedade os motivos e argumentos, pois os burburinhos sobre a decisão da comissão são os piores possíveis. E não é pra menos.
A esperança é que o plenário tenha a responsabilidade cívica demonstrada na eleição para a presidência da mesa diretora da Casa, e ouça o clamor da população, que já demonstrou nas urnas, o repúdio pelas práticas ilícitas dos “Oliveiras” escancarados pelas operações “gênesis” e “fraternos”.
A votação será hoje, 28/02 no plenário da Câmara Municipal à 10:00hs