A sessão da câmara de Porto Seguro realizada hoje, terça-feira, 18/12, apresentou pela primeira vez, em cinco anos e meio de gestão Cláudia Oliveira, descontando os seis meses que esteve afastada pelo MPF, votos contrários a projetos da prefeita.
Primeiro foi o projeto do legislativo municipal, de autoria do presidente da Casa, Evaí Fonseca, que foi derrotado por maioria ampla dos vereadores, e que versava sobre um plano de cargos e salários para os servidores municipais. Ocorre que os funcionários com escolaridade que não superior, se sentiram alijados dos benefícios que o plano propunha. Segundo esses servidores, o plano contemplava aumentos imediatos de até 30% para os graduados já para maio, enquanto eles só iriam começar a receber o benefício, apenas daqui a três anos, ainda escalonados, de três em três anos.
O vereador Evaí chegou a apresentar uma lista de apoio ao plano assinada por 21 servidores dos 32 efetivos da Casa para convencimento dos “edis”, entretanto, não surtiu efeito; a bancada optou por um prazo maior para debater o assunto, e onze vereadores se abstiveram de votar.
Resumo da ópera: a minoria agradece a maioria pela compreensão.
O que se viu depois era inimaginável há trinta dias; um painel colorido com letras vermelhas, amarelas e verdes. Explico: a letra S em verde significa sim; a letra A em amarelo significa abstenção e a letra N em vermelho significa não.
Um painel uno na cor verde durante cinco anos e meio era rotina nas sessões; um presidente que de tanto dizer: “aprovado por unanimidade” se acostumou, e se refere a qualquer votação desta forma, esquecendo-se que, uma aprovação por maioria absoluta pode não ser por unanimidade; Como foi o caso do projeto do orçamento municipal que permitia o remanejamento das dotações em até 100%. Foi reduzido para 70%, e passou arrastado, tendo os votos de 10 vereadores, com a ausência do vereador Robério Moura. Lembrando que a maioria absoluta da Casa é constituída de nove vereadores, portanto, não foi aprovado por unanimidade, como o presidente pronunciou no fim da votação.
O posicionamento contrário à proposta orçamentária da prefeita, por um grupo de vereadores, assustou o líder do governo na casa, Dilmo Santiago, que, percebendo o clima desfavorável e novos ares do desejo de mudança na Casa, retirou da pauta da sessão, dois projetos de autoria do executivo e que exigiam, para suas aprovações, quóruns semelhantes.
A leitura do ambiente na Câmara, neste momento, é que a simples formação da chapa “Porto Seguro acima de tudo”, trouxe um tímido, mas formidável e auspicioso clima de independência na Casa. Muitos vereadores assumiram suas posições individuais e afinadas com seus pensamentos, sem alinhamentos pré-definidos com as mensagens da prefeita. Alguns desses caracterizando suas posições, não como comportamento de oposição, mas como atendendo clamores da comunidade e de trabalhadores, a cumprirem o seu papel, a desempenharem fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e não do executivo e cumprir o juramento do vereador que diz: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, observando as leis, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar para o progresso do município”
O saudoso e irreverente escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues professou, há mais de 40 anos que; “toda unanimidade é burra”; parece que os vereadores, um pouco atrasados, entenderam o valor e o sentido da afirmação.