O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (16/4) que procurará representantes do WhatsApp no Brasil para discutir o acordo firmado entre o aplicativo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que as novas funcionalidades do aplicativo só serão implementadas após o segundo turno das eleições deste ano.
A novidade após o pleito de outubro será o “comunidades” que possibilitará grupos de milhares de pessoas (atualmente, os grupos de WhatsApp podem ter no máximo 256 integrantes). O recurso estará em teste com alguns usuários nos próximos meses.
“Já conversei com o Fábio Faria (ministro das Comunicações). Ele vai conversar com representante do WhatsApp aqui no Brasil para explicar o acordo. Se ele [WhatsApp] pode fazer um acordo com o TSE, pode fazer comigo também, por que não? – a afirmação foi feita em entrevista à CNN Brasil. “Agora, por que apenas para o Brasil o disparo em grupo poderá ser realizado depois das eleições? Ah, depois das eleições não vai ter mais fake news?”, disse o presidente.
A preocupação da corte eleitoral, segundo Rubens Beçak, professor de direito eleitoral da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é um desequilíbrio em meio a um processo eleitoral em curso e por isso, o TSE se antecipou. “A manifestação de antemão do TSE é natural diante dos avanços tecnológicos. Vão criar grupos grandes e logo, criando um desequilíbrio. Não é algo específico para o presidente Jair Bolsonaro. A preocupação é manter a equivalência partidária entre os candidatos, já que há um processo eleitoral em curso”, explicou.
Segundo Marcus Vinicius Barbosa, especialista em direito público e novas tecnologias do escritório Lima Feigelson Advogados, o TSE quer que as plataformas dificultem a disseminação de desinformação em massa em suas políticas de uso. “Essa conversa entre as plataformas e o TSE se intensificou durante a gestão do ministro Luis Roberto Barroso à frente do tribunal. No que diz respeito às eleições, se essas plataformas podem interferir no processo eleitoral, então o TSE pode interferir por meio de imposições normativas, regulando”, explicou. “O TSE tem liberdade para estabelecer normas e acordos. A Justiça Eleitoral vai na linha do que ele tem feito, de tentar dar paridade entre os partidos”, completou Beçak.
“Sozinho, o governo federal não tem poder normativo. Ele, Jair Bolsonaro pode tentar editar uma Medida Provisória, mas a Constituição veda. Ele poderia mandar um projeto de lei (PL), mas há toda a tramitação no Legislativo. Se ele não tem o poder normativo como o TSE, não pode assinar acordos”, completou Barbosa.
Críticas durante motociata
Durante motociata desta sexta-feira (15/4), em São Paulo, Bolsonaro, no meio do caminho, ao parar para falar com outros motociclistas, teceu críticas ao WhatsApp e ao acordo com o TSE. “Não será cumprido”, disse.
“E já adianto: isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável, e não vai ser cumprido este acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil, com informações que eu tenho até o presente momento”, declarou. “O Brasil seguirá livre, custe o que custar”, completou, sem especificar como poderia impedir o acordo, já que ele foi firmado entre o Judiciário e uma empresa privada.
Fonte: Correio Brasiliense
