Atendendo decisão judicial, prefeitura executa projeto de recuperação das servidões do Litoral Sul, em Porto Seguro

Em cumprimento à decisão judicial da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente, está realizando o projeto de construção, reforma e readequação das servidões que garantem o acesso público às praias no trecho entre o Apaga Fogo, no Arraial D’Ajuda, até a Praia de Taípe, em Trancoso.

Segundo a recomendação do Ministério Público Federal, de acordo parecer técnico da justiça federal, o município de Porto Seguro deverá iniciar a locação dos acessos às praias (servidão) da Estrada da Balsa, Praias do Mucugê, Pitinga, Taípe e Rio da Barra, além da Orla Norte de Porto Seguro. (relembre aqui)

A primeira servidão foi concluída nesta quarta-feira, 25/08, no Apaga Fogo, e construída com bloquete sextavado.

Ao todo, serão 9 servidões neste trecho de praia do Litoral Sul, promovendo acesso dos banhistas às praias do Apaga Fogo, Araçaipe, Delegado, Pescadores e Pitinga, com total infraestrutura, conforto e segurança. Os locais terão iluminação apropriada com lâmpadas de LED.

As implantações dessas servidões vêm sendo prorrogadas desde 2019, sendo que o PDDU, encaminhado pela prefeita Cláudia Oliveira, não previa a criação desses acessos. Não fosse a atuação da Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Ariana Prates que, em diversos contatos e entendimentos com o Procurador Federal, Fernando Zelada, apresentou emendas ao PDDU, esses acessos poderiam, simplesmente, cair no esquecimento.

A administração Jânio Natal, Já deu início à  revitalização das servidões já existentes e implantará as que foram locadas na vistoria realizada pela justiça federal.

As servidões têm 2 metros de largura e sua extensão varia de 100 a 150 metros, a depender do local de implantação.