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Município deve iniciar locação de “servidões” no litoral de Porto Seguro

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Seguindo recomendação do Ministério Público Federal e de acordo parecer técnico da justiça federal, o município de Porto Seguro deverá iniciar a locação dos acessos às praias (servidão) da Estrada da Balsa, Praias do Mucugê, Pitinga, Taípe e Rio da Barra, além da Orla Norte de Porto Seguro.

As discussões sobre a locação dessas servidões vêm se arrastando em exigência judicial desde 2018, quando foi feita uma vistoria e uma aferição desses acessos pelo MPF.

Nesta vistoria realizada por engenheiro, arquiteto e fiscais e diretoria de análise e licenciamento da prefeitura, foram identificadas as possíveis passagens de servidão às praias citadas que foram registradas através de coordenadas de GPS, sempre respeitando a recomendação nº 015/2018, que determinava o respeito às edificações já existentes nas localidades.

Foram georreferenciados 22 pontos de servidões na Orla Sul de Porto Seguro, a cada 300 metros. Alguns acessos são existentes, outros incidem em propriedades particulares.

Na Estrada da Balsa são 6 pontos existentes e que precisam ser sinalizados seus acessos à praia, iluminados e bloqueado o acesso de automotores; mais seis pontos deverão ser implantados.

Na Estrada de Pitinga são dois pontos existentes e cinco deverão ser implantados.

Em Taípe são dois existentes, e na Praia do Rio da Barra existe uma servidão particular.

A implantação dessas servidões vêm sendo prorrogadas desde 2019, sendo que o PDDU, encaminhado pela prefeita Cláudia Oliveira, não previa a criação desses acessos. Não fosse a atuação da Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Ariana Prates que, em diversos contatos e entendimentos com o Procurador Federal, Fernando Zelada, apresentou emendas ao PDDU, esses acessos poderiam, simplesmente, cair no esquecimento.

A administração Jânio Natal, em breve estará iniciando a revitalização dessas servidões já existentes e implantar as que foram locadas naquela vistoria. As servidões têm 2 metros de largura e sua extensão varia de 100 a 150 metros, a depender do local de implantação.

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