Abaixo-assinados na Internet exigem a cassação da prefeita afastada Claudia Oliveira (PSD) de Porto Seguro
Numa ação inédita em Porto Seguro, internautas de diversas matizes políticas, encabeçados por lideranças políticas, empresários, representantes de organizações sociais e população em geral, lançaram uma campanha na internet, recolhendo assinaturas dos cidadãos para apresentação de projeto de lei na câmara, com o objetivo de cassar a prefeita afastada, Claudia Oliveira.
Um desses abaixo-assinados, patrocinado pelo professor Francisco Cancela, cita a Lei Orgânica do município, amparado no seu artigo 56º e no decreto-lei 201/1967- art. 5º, que diz que a câmara municipal tomando conhecimento de qualquer ato do prefeito que possa configurar crime de responsabilidade ou infração penal, nomeará comissão especial para apurar os fatos.
Os assinantes do abaixo-assinado solicitam ainda do presidente da câmara, Evai Fonseca, que instale a “Comissão Especial de Inquérito”.
A comissão, se instalada, terá a tarefa de apurar as graves denúncias apresentadas pela Polícia Federal e Ministério Público, no âmbito da “Operação Fraternos” contra a prefeita Claudia Oliveira, que segundo estas autoridades, causaram enormes prejuízos aos cofres públicos e evidenciaram práticas de improbidade administrativa com fraudes em licitações e pagamentos indevidos.
A pressão popular vem aumentando significativamente nesse sentido.
Uma tentativa de instalar uma comissão semelhante, protocolada pelo ex-prefeito, também afastado por irregularidades, Ubaldino Jr., foi rechaçada à época pelos vereadores, que consideraram o pedido sem conteúdo e ilegítimo. Desta vez, a população espera dos vereadores, ao menos uma análise mais criteriosa e isenta, por se tratar de uma iniciativa popular e que, de acordo o regimento interno da casa, deve ser acatada e apreciada como legítima, com o mínimo de assinaturas exigidas, e fundamentada nas próprias denúncias das autoridades públicas acima citadas.
Se a presidência da câmara vai ou não considerar o abaixo- assinado, ainda é uma incógnita, porém a sociedade estar demonstrando com essas ações, que não aceita mais a inércia e a complacência do legislativo diante do executivo, e, quando a câmara se omitir, o povo se apresentará, amparado na lei, para suprir a indiferença dos “edis”.
Portanto, fica o alerta, a vontade do povo é soberana e deve ser respeitada. Os tempos mudaram, e aqueles que pensam diferentes, certamente serão punidos pela justiça ou nas urnas.
