Vereadores apresentam projeto de emenda modificativa alterando período de funcionamento da câmara de Porto Seguro.

Os vereadores “Bolinha, Ariana Felhberg, Nido, Bibi Ferraz, Hélio Navegantes, Élio Brasil, Rodrigo Borges e Cacique Renivaldo, subscreveram projeto de lei, na sessão desta quinta-feira, 22/03, que altera o recesso da câmara municipal de vereadores de Porto Seguro.

Como Era:

O período de recesso que é determinado pela Lei Orgânica do município e regulamentado pelo regimento interno da casa, prevê os períodos de 01 de julho a 30 de julho, e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Eram 90 dias de recesso.

Como mudar:

Para modificar as férias dos mesmos, é preciso que haja alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno da casa. Para tanto, são necessários 2/3 dos votos do plenário; O que corresponde a 12 votos de vereadores a favor do projeto.

Como ficaria:

A proposta dos vereadores prevê que o recesso em julho seja de apenas 15 dias, e no final do ano, de 01 de janeiro a 30 de janeiro, ou de 15 de dezembro a 31 de janeiro, portanto perfazendo um total de 45 dias.

Chances de aprovação:

A possibilidade de o projeto ser aprovado ainda não se sabe, pois, como visto acima, são necessários doze votos para proceder a alteração, e o projeto foi subscrito por apenas 08 dos dezessete vereadores.

Quem ganha:

Evidentemente, o município maximizará os serviços e os trâmites da casa com a diminuição das férias dos “edis”. Embora, não havendo economia, do ponto de vista financeiro, já que os salários serão pagos da mesma forma, a iniciativa é um aceno à moralidade e indica satisfação á sociedade em temas sensíveis.

Quem perde:

Os próprios “edis”, que terão suas férias diminuídas, e funcionários da câmara, que nesses períodos, mantinham um ritmo de trabalho moroso, devido à ausência dos vereadores.

A sessão desta quinta-feira, 22/03, teve ainda o pronunciamento no “pequeno expediente”, de diversos vereadores que, em grande maioria, se limitaram a agradecer o executivo e secretários municipais por ações e eventos pontuais do tipo: limpeza de ruas, iluminação, tapa-buracos e mutirões de saúde, com destaque para o vereador Robson Vinhas, que num discurso bastante inflamado, defendeu os taxistas do município e criticou as cobranças e as dificuldades que a prefeitura de Porto Seguro vem criando para o recadastramento dos profissionais, para o exercício de suas atividades.

Em suas criticas, o vereador lembrou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vem apoiando a liberação do serviço de transporte de passageiros realizados pelo aplicativo UBER, e que hoje vem enfrentando a mesma concorrência desleal, com a criação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de um “Centro de Soluções”, onde os conflitos seriam analisados via internet, por um robô, sem a participação de advogados. Seria um sistema informatizado, sustentado pelas empresas mais demandadas.

“O feitiço virou contra o feiticeiro”, emendou o vereador.

Ao final, foram lidos, votados e aprovados projetos do executivo e do legislativo municipal, alguns já em segunda votação, e encerrada a sessão, sendo convocada a próxima para terça-feira, 27/03/2018