Vereador Xepa invoca improbidade administrativa caso Agnelo se recuse a cumprir projeto aprovado pela Câmara de Cabrália.
Após reunião realizada nesta quinta-feira (30) entre o prefeito Agnelo Santos, representantes dos professores e a direção da APLB-Cabrália, quando o prefeito tentou explicar a apresentação de um novo projeto de reajuste para os professores, em substituição ao PL nº 001/2020, já aprovado pela Câmara, e que diverge completamente da nova proposta, o vereador Xepa se manifestou em tom de indignação: “Mas como pode termos dois projetos de reajuste salarial, sendo que o anterior já havia sido aprovado”?
Diante da ambigüidade e do oportunismo do executivo municipal, Xepa lembrou que o reajuste já votado, aprovado e concedido aos professores, já vem sendo depositado na conta da prefeitura desde janeiro, e que o prefeito quer pagar menos do que está recebendo para tais fins.
O Projeto que concedeu o reajuste aos professores foi aprovado pela Câmara em março de 2020 e o prefeito Agnelo prometeu à categoria, pagar o percentual de 12,82%, em três parcelas ao longo do ano. Entretanto, nesta quarta-feira (29) o prefeito solicitou à presidência da Câmara uma sessão extraordinária para apreciar e votar, em caráter de urgência, o fatídico projeto que usurpa os direitos conquistados da categoria. Após forte pressão e repercussão negativa (leia aqui) o prefeito desistiu da sessão e tenta trilhar novos caminhos que viabilize sua perversa e imoral proposta.
“Aprovamos o primeiro projeto, o projeto que segue o reajuste salarial previsto em lei, no dia 17 de março. Se o prefeito sancionou ou não, não interessa. O que importa é que o projeto não foi vetado, portanto passa a vigorar a revelia do executivo. Com isso é fato: o PL 001/2020 que reajusta o salário dos professores já é lei no município. Se o prefeito não quer cumprir, isso já vira ato de improbidade administrativa”, argumenta Xêpa.
A APLB- Núcleo Santa Cruz Cabrália, após a reunião protocolou ofício em diversos órgãos, rejeitando o revés do prefeito e cobrando o cumprimento do acordo firmado entre as partes referente ao repasse do índice aprovado pela Casa Legislativa do município
“É preciso destacar que prefeito nenhum pode deixar de cumprir uma lei, seja ela no âmbito nacional, estadual ou municipal. Sendo assim, Agnelo Santos, está cometendo equívocos que podem custar caro a sua gestão, que fere gravemente os direitos de toda uma categoria e que impacta economicamente muitas vidas”, completou Xepa.