Prefeitura de Porto Seguro lança REFIS com descontos nos tributos de 25% e até 100% em juros e multas

O programa “REGULARIZE PORTO SEGURO”, já pode ser considerado como o maior programa de recuperação fiscal da história do município

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, sensibilizado com a situação econômica dos contribuintes, em função da violenta pandemia que assola todo país, lançou o maior programa de recuperação fiscal da história do município. O “Regularize Porto Seguro”, regulamentado pela Lei 1.649/21, de 28/5, tem como objetivo regularizar dívidas tributárias com condições inéditas, como 100% de desconto nos juros e multas e até mesmo descontos que podem chegar a 25% do valor original dos tributos.

Os interessados já podem procurar a Central de Tributos na Avenida dos Navegantes, 333, para adesão ao programa. O prazo para renegociação vai até o final do mês de julho.

O programa além de facilitar a regularização fiscal daqueles que estão inadimplentes com o município,  atende aos apelos do Legislativo Municipal que vinha cobrando do executivo, condições mais favoráveis aos cidadãos para liquidarem ou refinanciarem suas dívidas.