Porto Seguro fortalece políticas públicas com aprovação do Regimento Interno da CAISAN
Na última sexta-feira, dia 11 de julho, o Gabinete do Prefeito de Porto Seguro sediou uma reunião estratégica da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O encontro reuniu representantes de diversas pastas municipais — incluindo Casa Civil, Saúde, Governo, Educação, Assistência Social, Agricultura, Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — com o objetivo de aprovar o Regimento Interno da CAISAN, documento essencial para o funcionamento e organização da câmara.
A aprovação do regimento marca um passo decisivo para consolidar a articulação intersetorial no combate à insegurança alimentar no município. O documento estabelece diretrizes para o funcionamento da câmara e fortalece a integração entre as diferentes secretarias, permitindo a implementação coordenada de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Durante o encontro, também foram iniciadas as discussões sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que será o principal instrumento estratégico para garantir o direito humano à alimentação adequada e sustentável. A proposta do plano é promover ações integradas entre saúde, educação, assistência social, agricultura e meio ambiente, com foco especial nas famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa pretende ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, incentivar a agricultura familiar e fomentar práticas sustentáveis em todo o território de Porto Seguro. Com isso, a administração municipal busca não apenas mitigar os efeitos da insegurança alimentar, mas também gerar impactos positivos e duradouros na qualidade de vida dos cidadãos.
Com a aprovação do Regimento Interno, a CAISAN reafirma seu compromisso com a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em nível local, garantindo a participação social e a gestão democrática na definição das políticas públicas da área.
O secretário da Casa Civil, Josemar Siquara, destacou a importância do momento: “A aprovação do Regimento Interno da CAISAN é um marco para Porto Seguro. Estamos estruturando uma política pública séria, transversal e comprometida com as pessoas que mais precisam. A segurança alimentar é um direito, e nosso trabalho é garantir que ele seja efetivado com planejamento, integração entre as secretarias e participação da sociedade.”
A Prefeitura de Porto Seguro segue empenhada em construir uma cidade mais justa, humana e com mais dignidade para todos e todas, assumindo o compromisso de enfrentar os desafios da fome e da má alimentação com seriedade, planejamento e ação coletiva.
Por Informações: Casa Civil de Porto Seguro