CGU solicita participação da Prefeitura de Porto Seguro nas apurações de denúncias contra os “fraternos”
A administração municipal de Porto Seguro recebeu nesta quarta-feira (21/07) ofício nº 14484/2021 da Controladoria Geral da União (CGU) nominado ao prefeito Jânio Natal, onde solicita que a Prefeitura de Porto Seguro participe da apuração, que a CGU realiza em conjunto com a Polícia Federal, sobre os atos criminosos investigados pela conhecida e malversada Operação Fraternos.
O ofício, assinado pela Corregedora Geral da União Substituta, Débora Queiroz Afonso, reporta à Operação FRATERNOS, investigação conjunta realizada entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 7/11/2017, com o objetivo de apurar suposto desvio de recursos públicos na contratação de empresas pertencentes a um mesmo grupo criminoso, por prefeituras municipais da Bahia, com evidências de que essa organização criminosa estaria se beneficiando da prática de licitações fraudulentas e de lavagem de ativos, em benefício próprio ou de outrem, conforme publicado em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2017/11/operacao-fraternos-apura-desvios-de-recursos-publicos-da-educacao-em-municipios-da-bahia.
Além de citar o fato ocorrido, a Corregedora Geral apela ao prefeito Jânio Natal, que ofereça denúncia formal contra os envolvidos, e compartilhe informações com o órgão federal, conforme o trecho a seguir: “encaminho a Vossa Excelência o caso em comento, para as providências que entender necessárias quanto à responsabilização administrativa de agentes públicos e pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, informando que a investigação em destaque se deu no âmbito do IPL 0149/2016-4-DPF/PSO/BA, cabendo a esse Município as tratativas junto aos órgãos competentes para viabilizar o compartilhamento de provas obtidas na ação judicial.
A operação investiga os ex-Prefeitos, Cláudia Oliveira (Porto Seguro), Robério Oliveira (Eunápolis) e o atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, por conta do desvio de significativos recursos públicos, com uso de licitações fraudulentas e lavagem de ativos, como mencionado no ofício recebido pela Prefeitura e postado abaixo:
