Policiais militares da CIPPA/PS notificam pousada por descarte ilegal de esgoto no Rio Mucugê em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro.
Na manhã desta segunda-feira (08/01), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) realizaram uma operação que resultou no flagrante de uma pousada localizada no distrito de Arraial D’ajuda, despejando resíduos líquidos (esgoto) de maneira ilegal no Rio Mucugê. A ação foi desencadeada a partir de informações recebidas pelo Disque-denúncia da Unidade Especializada.
Ao chegar ao local, a guarnição constatou a prática ilícita, onde o estabelecimento estava utilizando tubulações para descartar dejetos sem tratamento provenientes de 17 quartos. Diante da gravidade da situação, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi elaborado contra o responsável, que infringiu o Artigo 54, Parágrafo 2º, Inciso V da Lei Nº 9605/98, de Crimes Ambientais. As informações e registros dessa ação foram encaminhados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Por Informações:
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