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Lei do “IPTU VERDE” é sancionada pelo prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal

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O prefeito de Porto Seguro Jânio Natal sancionou, nesta segunda-feira, (13/09) a Lei do IPTU VERDE.

Este projeto, que tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente, é uma dívida de campanha de Jânio e Paulinho. Atento à esses compromissos,  o Prefeito elaborou o projeto e o encaminhou à Câmara Municipal, onde foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores.

Jânio e Paulinho na vitoriosa campanha de 2020

A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento. Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender algumas regras ambientais, como:

– ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo;

– ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros;

– ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel;

– ter, nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes);

– ter sistema sensor de presença, para economizar energia;

– ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.

Os contribuintes que não atenderem 100% destes requisitos terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%.

Estas vantagens prevalecerão a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças, do município, até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei. A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, se enquadra nas exigências.

“A prefeitura municipal de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorar e incentivar os cidadãos que compartilham a defesa do Meio Ambiente e colaboram com o desenvolvimento sustentável da Terra Mãe do Brasil”, garante o Secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.

 

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