Ação conjunta de combate à poluição sonora resulta na apreensão de aparelhagens de som e veículos em Porto Seguro.

A CIPPA/PS e o 8º BPM realizaram mais uma operação conjunta neste final de semana para combater o crime de Poluição Sonora em Porto Seguro, chamada ‘Operação Sossego’. A ação abrangeu toda a cidade e resultou na apreensão de 09 aparelhos de som. As apreensões aconteceram em diversos bairros, incluindo Vila Jardim, Parque Ecológico, Vila Valdete, Sapoti, Paraguai e Vila Parracho.

Durante as fiscalizações, foi utilizado um decibelímetro devidamente calibrado para registrar as pressões sonoras emitidas pelos equipamentos de som. Os resultados revelaram índices que variaram entre 70.1 dB e 87.6 dB, valores que estão significativamente acima do estabelecido pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução CONAMA N°1/90. Além disso, os infratores também estavam em conflito com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98, que trata das infrações ambientais.

Na ação, foram apreendidos cinco veículos que possuíam aparelhagens sonoras fixas. Esses veículos foram levados por guinchos para as devidas providências. Além disso, foram lavrados os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os infratores, que serão responsabilizados pelos crimes cometidos. Todos os registros das ações foram encaminhados ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Por Informações: CIPPA/Porto Seguro