Faixa Viva”, “Maio Amarelo” e incentivo ao uso da bicicleta: novas leis promovem campanhas educativas e mobilidade sustentável no trânsito de Porto Seguro
Tornaram-se leis municipais, projetos que propõem mudanças positivas para o trânsito de Porto Seguro.
Um dos mais louváveis vem da iniciativa do vereador Vinícius Parracho, no projeto de sua autoria, que foi sancionado pelo prefeito Jânio Natal, recentemente.
A lei municipal 1640/21 cria a política de mobilidade sustentável e de incentivo ao uso de bicicleta. “Como forma de mobilidade urbana, o incentivo ao uso de bicicleta visa priorizá-lo como meio de transporte não motorizado e promover a melhoria do trânsito, diminuindo a emissão de poluentes, os congestionamentos, os acidentes graves e fatais, influenciando na formação de novos hábitos para a sustentabilidade e qualidade de vida”, retirado do Parágrafo Único da Lei.
Além da promoção de ações, de campanhas educativas e de conscientização, a lei também faz referência sobre uma melhor oferta da infraestrutura cicloviária.
A lei cria incentivo fiscal a comerciantes e empresários que implantarem bicicletários para os funcionários em suas lojas e empresas.
Também cria uma série de incentivos que envolvem o poder público, a Secretaria de Transportes, a Secretaria de Turismo, as instituições educacionais, entre outros, para constituir essa nova política de mobilidade urbana.
Já a Lei Municipal 1636/21 institui o Programa de Trânsito Faixa Viva, que pretende conscientizar motoristas e motociclistas quanto à preferência dos pedestres numa faixa de travessia, assim como no trânsito em geral, na preservação da vida e na responsabilidade dos motoristas e motociclistas em relação aos pedestres. “Promover a educação, a harmonia ao trânsito, o respeito entre motorista e pedestre, com resgate de valores que devem ser multiplicados espontaneamente entre os munícipes…”, trecho retirado da Lei.
Finalmente, a Lei Municipal 1637, que se refere à criação do Maio Amarelo, campanha permanente preventiva para conscientização quanto aos acidentes de trânsito.
No mês será realizado pelo Poder Público Municipal, em cooperação com iniciativa privada, entidades civis e demais segmentos organizados pela sociedade civil, campanhas e ações educativas, visando a redução de acidentes.
