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Decreto convoca taxistas, mototaxistas e transporte complementar para se recadastrarem, em Porto Seguro

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A prefeitura de Porto Seguro editou na terça-feira, (23/03) decreto nº 12.100/21 que determina o recadastramento geral de todos os portadores de Alvarás, licenças e permissões para serviços de transporte, tais como: taxi, mototaxi, transporte por aplicativo e transporte complementar fornecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos.

O decreto é um desdobramento de uma reunião realizada em 27/01, (leia aqui) entre o prefeito e representantes das categorias do setor de transito no município.

Para acompanhamento e avaliação do recadastramento foi criada uma comissão Municipal de Avaliação e Controle de Serviços de Transportes que poderá sugerir a suspensão daqueles que não prestam o serviço regularmente, que tenha vícios no processo ou que não sejam os verdadeiros permissionários do serviço.

A Comissão terá um prazo de 90 dias, a partir da data da promulgação do decreto, prorrogável por igual período, a depender da Administração Municipal, para fazer a avaliação, será formada pelos seguintes membros e agremiações:

 Sindicato dos Taxistas de Porto Seguro:

Ivanildo Ribeiro da silva – Titular

Sérgio Raimundo Cruz Silva – Suplente

Cooperativa dos Taxistas de Porto Seguro:

Jose Bispo dos Santos – Titular

Rildo da Silva Monteiro – Suplente

Cooperativa dos Taxistas do Município de Porto Seguro:

Kléber dos Santos Bastos – Titular

Eraldo Miranda – Suplente

Associação dos Taxistas do Arraial D’ajuda:

Waldemar Mônaco Soares – Titular

Geraldo Barbosa do Nascimento – Suplente

Associação União dos Motoristas do Transporte Complementar de Porto Seguro:

Felipe da Conceição – Titular

Luciano José Monteiro – Suplente

Sindicato dos Mototaxistas, Moto boy e Moto Frete de Porto Seguro:

Thiciano Alves Aquino – Titular

Jurinei Souza de Queiroz – Suplente

Associação dos Taxistas de Caraíva:

Rubening Santos Machado de Carvalho – Titular

Lucas Bonfim Santos – Suplente

Associação de Vans e Taxis de Trancoso:

Rudival Ferreira de Araújo – Titular

Adailton Xavier dos Anjos – Suplente

Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos:

Epaminondas Lima Souza Barbosa Castro –Titular

Gisele Campeche Souza – Suplente

Veja abaixo o decreto na íntegra:

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