“Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo inteiro, sendo 83% deles de 2009 em diante”, afirma matéria postada no UOL- Economia, na semana passada.
Aqui em Porto Seguro e em Santa Cruz Cabrália, cidades administradas pelos irmãos Cláudia Oliveira e Agnelo Santos, atolados até o pescoço em investigações deflagradas pela Polícia Federal, no âmbito da operação fraternos e que apontam desvios dos cofres públicos da ordem de 240 milhões de reais, os irmãos “fraternos” insistem em levar adiante este projeto perverso, suspeito e majoritariamente rejeitado pela população, como visto nas audiências públicas realizadas.
É sabido que essas privatizações são parte importante da agenda econômica de governos liberais que priorizam o lucro das empresas privadas e, na maior parte das vezes, a população mais carente é quem paga o pato, sendo privada de serviços essenciais como, neste caso, o abastecimento de água.
Preços altos e falta de investimentos estão entre as reclamações mais comuns nessas privatizações, sem contar que já temos casos no país, como a privatização da Vale Mineradora, que mostrou, claramente, o desinteresse dos empresários com aspectos como segurança, bem-estar etc., caracterizados com tragédias sucessivas em Mariana e Brumadinho, ambas no estado de MG.
A priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende. O que é necessário, no momento, é reunir com a EMBASA, elencar as prioridades, ajustar um compromisso de investimentos e fiscalizar o que foi acordado.
A ideia de privatizar o serviço de abastecimento de água nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, nada tem a vê com melhoras na qualidade do serviço, na expansão da cobertura, na baixa das tarifas; o objetivo está claro: vantagens indevidas, enriquecimento ilícito à custa do sacrifício da população. Uma armação do tamanho da ganância dos “fraternos”.
A Prefisan Engenharia, empresa indiciada e banida das operações com órgãos públicos no estado de MG, por fraudes e outras irregularidades, se apresenta em audiências públicas, encenadas em municípios da região, explicando o processo, descrevendo investimentos, com a autoridade de quem já é a detentora concessionária dos serviços.
Um escândalo antecipado! Um verdadeiro teatro! Um espetáculo silencioso com a agilidade de um gato faminto, mas cauteloso.
Baixar preços, aumentar investimentos e melhorar a qualidade do serviço como um todo, jamais foram os objetivos dos “fraternos”, muito menos da Prefisan. O resultado desta negociata serão aumentos expressivos, que tornarão os serviços inacessíveis para as famílias mais pobres, além de falta de investimentos em infraestrutura, deterioração das condições de trabalho e custos mais altos para a administração, que, muitas vezes, terá que complementar os gastos quando a companhia privada falhar na entrega.
O pior deste processo de privatização, além dos acima relatados, são as obrigações contratuais que serão impostas ao município, criando uma sólida barreira que impõe um custo alto à reestatização do serviço e que pode impedir a decisão democrática da cidade de retomar o controle de um serviço extremamente essencial.
