Câmara de Porto Seguro aprova repasse do Fundef e diretrizes orçamentárias para 2027 em sessão marcada por homenagens

A Câmara Municipal de Porto Seguro realizou nesta quarta-feira (1º/07) mais uma sessão ordinária marcada pela objetividade dos trabalhos e pela aprovação de matérias consideradas importantes para a administração pública municipal. Com pauta reduzida e sem a realização do Pequeno Expediente, conforme acordo previamente aprovado pela maioria dos vereadores, os debates concentraram-se na apreciação dos projetos constantes na Ordem do Dia. A exceção ficou por conta do vereador Bolinha, que optou por fazer uso da Tribuna.

Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 026/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse extraordinário dos recursos do Fundef referentes à terceira parcela dos 30% depositados. A medida atende a uma demanda aguardada pelos profissionais beneficiados e garante a destinação dos recursos de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 020/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estabelece as bases para o planejamento financeiro e administrativo do município no próximo exercício, servindo como instrumento fundamental para a definição das prioridades da gestão pública.

No uso do Pequeno Expediente, o vereador Bolinha foi o único parlamentar a ocupar a Tribuna. Em seu pronunciamento, ele voltou a denunciar o que classificou como quadro caótico do transporte público coletivo de Porto Seguro, destacando as frequentes reclamações da população quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária. O parlamentar também criticou o que chamou de “seletividade da Justiça”, afirmando que, em sua avaliação, as punições recaem com maior rigor sobre os trabalhadores, enquanto outras situações permanecem sem a devida fiscalização. Bolinha apontou ainda uma série de supostos descumprimentos contratuais por parte da concessionária, citando, entre eles, a falta de renovação e melhoria da frota, problemas na manutenção de linhas e rotas e outras obrigações previstas no contrato de concessão. O vereador Kempes Neville reforçou as críticas ao ironizar o fato de a empresa ter chegado a condicionar sua permanência na operação do sistema a um aporte financeiro do município, sem apresentar, segundo ele, qualquer contrapartida efetiva à população. O parlamentar lembrou ainda que diversas sugestões para a melhoria do serviço foram apresentadas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara no ano passado, mas que, até o momento, poucas medidas concretas teriam sido implementadas.

Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram diversos Projetos de Resolução concedendo Títulos de Cidadão Honorário a personalidades que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento de Porto Seguro em diferentes áreas.

Antes da abertura dos trabalhos legislativos, a Casa promoveu uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao cirurgião buco-maxilo-facial Dr. Eros Bittencourt Shigueto, profissional reconhecido por sua atuação na rede municipal de saúde e pelo atendimento prestado à população porto-segurense.

Em seu pronunciamento, o homenageado agradeceu aos vereadores pela honraria, com destaque especial ao vereador Vanderlei Calango, autor da indicação, e ao prefeito Jânio Natal, a quem creditou a oportunidade de desenvolver seu trabalho no município. Emocionado, Dr. Eros destacou a gratidão pela acolhida recebida em Porto Seguro e reafirmou seu compromisso com a saúde pública.

A trajetória do especialista foi amplamente elogiada pelos parlamentares. Diversos vereadores ressaltaram sua dedicação profissional, lembrando inclusive atendimentos realizados em familiares de alguns membros da Casa Legislativa, sempre com competência, atenção e humanidade.

Encerrando as homenagens, o presidente da Câmara, vereador Dilmo Santiago, utilizou uma passagem do profeta Jeremias para traçar um paralelo entre a missão de servir ao próximo e a trajetória construída por Dr. Eros em Porto Seguro. O pronunciamento emocionou os presentes e reforçou o reconhecimento da Câmara ao trabalho desenvolvido pelo profissional.

A sessão registrou as ausências dos vereadores Reinaldo Farofa, Thiago Maciel e Lucas Barreto, sendo que este último apresentou justificativa formal à Mesa Diretora.