Ministério Público apresenta ações contra os extravasamentos de esgoto da Embasa

Durante a sessão do dia 3 de abril, o vereador Kempes Neville Simões Rosa, o Bolinha do Mirante, teceu duras críticas ao Ministério Público e de seu representante Wallace Barros, quanto sua atuação contra a Embasa e os diversos extravasamentos de esgotos e crimes ambientais que a empresa comete ao município.

Na ocasião o vereador, disse que o MP não vinha aplicando as multas necessárias e nem ingressando de maneira satisfatória na Justiça, em defesa da população consumidora de Porto Seguro.

Em entrevista ao Jojo Notícias, o promotor Wallace Barros, responsável pela pasta do Consumidor e do Meio Ambiente no MP, por sua vez, rebateu as críticas, mostrando todo o trabalho do órgão em relação aos processos que estão em andamento contra a concessionária de água e esgoto. “É importante destacar que as multas judiciais têm a natureza do dano que está sendo praticado, no sentido de recuperação. Praticamente, todas possuem multas acima de R$ 1 milhão”, considera o promotor.

O representante do MP explicou que existe um procedimento a ser cumprido, antes do MP ingressar com o processo na Justiça. É a fase de apuração. No caso, quando existe uma denúncia quanto ao extravasamento de esgoto em Porto Seguro, e essa denúncia chega à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os fiscais se deslocam até o local, constatam o fato, por meio de fotos, localização por GPS, e fazem o recolhimento de amostras que, posteriormente, serão levadas ao laboratório, para a confirmação ou não da contaminação. Durante esse trâmite, segundo o promotor, muitas coisas podem acontecer para que a denúncia não vire um processo. Ele cita vários exemplos, desde denúncias que chegam atrasadas, quando o extravasamento já cessou, até quando não se comprova a contaminação, seja porque os fiscais não recolheram amostras ou quando entre a denúncia e a fiscalização, ocorrem chuvas que diluem o material no lençol freático. Além disso, podem ocorrer extravasamentos de água de chuva e fluvial, que também não se comprova contaminação. “É uma série de coisas e o MP precisa de todas as provas técnicas do dano e o laudo técnico comprovando a contaminação para que eu possa ingressar na Justiça. O que acontecia antes da minha chegada ao MP, era que a Embasa conseguia se esquivar judicialmente, devido aos poucos elementos de prova que haviam nos processos”, justifica.

Ele mostrou que existem dois processos que o MP deve ingressar contra em Embasa, relacionados aos extravasamentos no Rio Mucugê, em Arraial d’Ajuda, e apresentou três procedimentos que o MP está realizando contra os extravasamentos da Embasa (Rio da Vila; Rua dos Hibiscos; e Rio Mundaí), que estão prontas para também se tornarem ações contra a empresa.